IRS: Municipios poderiam devolver 100 euros por contribuinte

Os municípios do país poderiam proporcionar, a cada contribuinte, uma poupança média de 100 euros de IRS (imposto sobre rendimento de pessoa singular), caso as câmaras municipais prescindissem de 3% do IRS, como a Lei das Finanças Locais (LFL) permite, indica o Jornal de Negócios esta quarta-feira. Este desagravamento fiscal «representaria, em contrapartida, uma perda de receitas na ordem dos 207 milhões de euros para o conjunto dos 308 municípios», segundo cálculos do próprio jornal a partir das últimas estatísticas de IRS, recentemente publicadas pela Direcção Geral dos Impostos (DGCI). Ainda segundo refere o Negócios noutro artigo, cerca de 80% dos municípios (oito em cada 10) chegaram ao final de 2004 a registar lucros, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, uma publicação que resulta da compilação dos documentos de prestação de contas de 289 municípios portugueses, e que foi divulgada esta semana pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC). Os resultados líquidos positivos ascenderam aos 611 milhões de euros, um número que constituiu uma surpresa positiva para os autores do trabalho.