Entrar em 2012 com o ‘pé direito’ não é tarefa fácil. Com o novo ano vêm novos impostos e nova austeridade. No primeiro dia do ano ganhamos fôlego e listamos tudo aquilo que vamos ter a mais em 2012. Sabendo à partido que a carteira, essa, vai ficar com menos.
O acesso à saúde fica mais caro, os recursos da educação sofrem um grande corte, o preço da eletricidade aumenta ainda mais, tal como o tabaco, os automóveis ou as bebidas. Mas há ainda o cabaz alimentar e muitos produtos e eventos, desde a batata a um bilhete para ver um jogo de futebol, que sofrem fortes aumentos com a passagem das taxas reduzida e intermédia do IVA para a taxa normal.
A restauração sofre também um aumento da taxa do IVA de 13 para 23%, ficando provavelmente mais caro comer fora, encomendar comida ou comprar comida feita.
Para que não se perca nas contas, aqui fica a lista:
Cortes nos subsídios:Subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores das administrações e empresas públicas e pensionistas sofrem corte gradual entre os 600 e os 1.100 euros e corte total acima dos 1.100 euros.
Trabalhar mais meia hora: Para compensar a impossibilidade de descida na Taxa Social Única paga pelos empregadores, o Governo decidiu permitir o alargamento em 30 minutos/dia o horário de trabalho. O aumento só vai abranger os trabalhadores do setor privado, deixando de fora os funcionários do Estado, que enfrentam o corte nos subsídios de férias e Natal.
Frio, a congelar: Salários, pensões e promoções dos trabalhadores das administrações e empresas públicas continuam congelados em 2012, com exceção das pensões mínimas.
Saúde:
- Aumento das Taxas moderadoras.
- Será mais limitado o acesso ao diagnóstico e tratamento convencionado, e analisada a concentração de serviços de saúde, tal como uma reorganização das urgências hospitalares (poderá levar à redução numero de serviços de saúde e de urgências).
- Pessoal da área da saúde, como médicos e enfermeiros, terão de reduzir o número de horas extraordinárias que fazem e receberão menos por essas horas trabalhadas.
Educação:
- Redução drástica das verbas disponíveis para a Educação, o setor onde estão empregados mais funcionários públicos.
- A revisão curricular poderá ditar a dispensa de professores (tendo o Governo garantido que os professores do quadro não serão alvo de despedimento, não se sabe o que acontecerá aos restantes).
- Os trabalhos de renovação e construção de escolas a cargo da Parque Escolar estão suspensos (com exceção dos já em curso), aguardando o resultado de duas auditorias à empresa pública, uma do Tribunal de Contas e outra da Inspecção-Geral de Finanças.
Eletricidade
- Para além do aumento antecipado para outubro do IVA sobre a eletricidade e gás natural, de 6 para 23 por cento, a eletricidade passa a estar sujeita ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (o que se aplica à gasolina por exemplo). O aumento deve ser equivalente a 50 cêntimos numa fatura de eletricidade a rondar os 70 euros.
- No que diz respeito às taxas que são aplicáveis aos produtos petrolíferos e energéticos os aumentos rondam os 2 por cento. A taxa aplicável ao gasóleo sobe cerca de 18 por cento e o gasóleo de aquecimento quase 54 por cento.
Bebidas
- O imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas sobe em média 2 por cento, mas as bebidas espirituosas sobem 4,6 por cento.
Tabaco
- Carga fiscal sobre os cigarros agravada em cerca de 4,6 por cento.
- Charutos e cigarrilhas vêm o imposto aumentar de 13 para 15 por cento.
- No tabaco de corte fino destinado a tabaco de enrolar a taxa de imposto passa de 60 para 61,4 por cento e nos restantes tabacos de fumar passa de 45 para 50 por cento. O imposto aplicado ao tabaco de enrolar não pode ser inferior a 0,075 euros por cada grama. (por exemplo, um pacote de 50 gramas terá de pagar uma taxa de pelo menos 3,75 euros).
Automóvel
- Os veículos de passageiros vão pagar mais Imposto sobre Veículos (ISV). Os aumentos, já com o IVA, representam aumentos para quem comprar carro entre os 6 e os 9,3 por cento. Os carros antigos também sofrem um aumento do imposto.
- Nas motas, que anteriormente só estavam sujeitas a ISV a partir dos 180 centímetros cúbicos de cilindrada, passam a estar sujeitas todas a partir dos 120 centímetros cúbicos. O maior impacto deverá fazer-se sentir no mercado das motos com 125 centímetros cúbicos que passaram a poder ser conduzidas apenas com carta de condução de ligeiros (anteriormente eram apenas as de 50 centímetros cúbicos).
- O Imposto Único de Circulação é também atualizado, o que resultará num aumento entre os 2,3 e os 7,5 por cento.
Mais-valias, juros e dividendos
- A proposta inicial previa um aumento da taxa das mais-valias de 20 para 21,5 por cento, para ficar ao nível das restantes taxas liberatórias, mas as alterações nos cortes salariais levaram o Governo a propor e aprovar um aumento de todas as taxas liberatórias, incluindo as mais-valias, para os 25 por cento.
IRS
- Escalões não são atualizados, ou seja, quem tiver aumentos salariais arrisca subir de escalão e pagar mais imposto.
- Sobretaxa de 1% nos primeiros três escalões e de 1,5% a partir do quarto escalão transitam de 2011 para o próximo ano.
- Rendimentos coletáveis acima dos 153.300 euros anuais passam a sofrer mais um agravamento, desta vez de 2,5 por cento.
- Deduções à coleta passam a ter limites para os rendimentos a partir do terceiro escalão até ao sexto, entre os 1.250 e os 1.100 euros. Os rendimentos dos dois escalões mais elevados perdem o direito a fazer deduções à coleta.
- Despesas de saúde passam a ser dedutíveis em apenas 10 por cento do montante gasto (eram em 30 por cento) e com um limite máximo de duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que são 838,44 euros
- Pensões de alimentos passam a ser dedutíveis com um limite de 419,22 euros (um indexante de apoios sociais (IAS)) por beneficiário (antes o limite era de 2,5 vezes o IAS).
- Será ainda feito o ajuste, com uma taxa de 3,5 por cento, na altura de apurar o imposto (após a entrega da declaração de IRS) do corte no subsídio de natal.
IRC
- Taxa reduzida de 12,5 por cento aplicada a empresas com matéria coletável até 12.500 euros é eliminada
- Lucros tributáveis superiores a 10 milhões de euros sujeitos a nova taxa de 5 por cento.
- Lucros tributáveis entre 1,5 milhões de euros e 10 milhões de euros passam a ter uma sobretaxa de 3 por cento (anteriormente 2,5 por cento para lucros acima dos 2 milhões de euros).
- O prazo de reporte de prejuízos fiscais passa de 4 para 5 anos, mas passa a ser limitado a 75 por cento do lucro tributável apurado em cada exercício.
IVA
- Subida de 6% para 23%: Bebidas e sobremesas lácteas; sobremesas de soja incluindo tofu; batata (fresca descascada, inteira ou cortada, pré-frita, refrigerada, congelada, seca ou desidratada, ainda que em puré ou preparada por meio de cozedura ou fritura); refrigerantes, xaropes de sumos, bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos; provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos; ráfia natural.
- Subida de 6% para 13%: Águas de nascente e águas minerais, ainda que reforçadas ou adicionadas de gás carbónico e atividades culturais.
- Subida de 13% para 23%: Serviços de alimentação e bebidas (restauração incluída), conservas de frutas, frutos e produtos hortícolas, frutas e frutos secos, óleos e margarinas alimentares, café, incluindo sucedâneos e misturas, aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes, produtos preparados à base carne, peixe, legumes ou produtos hortícolas, massas recheadas, pizzas, sandes, sopas e refeições prontas a consumir (em regime de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicilio), aperitivos ou ‘snacks’ à base de estrudidos de milho e trigo, de milho moído e frito ou de fécula de batata, gasóleo de aquecimento, diversos aparelhos e equipamentos relacionados com energias renováveis, prospeção de petróleo e gás natural e medição e controlo de poluição.
Vera Moutinho com LUSA
Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.
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