24/09/2005

Patrões admitem violar lei autárquica

Salário dos candidatos poderá ser reduzido a um terço durante o período da campanha.
Os patrões dizem-se enganados pelos políticos, e ameaçam reduzir os salários dos candidatos autárquicos, pagando apenas um terço relativo ao período oficial da campanha eleitoral, seguindo o que dispõe o Código do Trabalho (CT).A concretização desta ameaça significará a violação da lei orgânica que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, alterada em 29 de Agosto, cujo artigo 8.º passou a prever o pagamento integral das remunerações durante aquele período. Para a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), houve "falta de ética" por parte dos deputados que aprovaram na Assembleia da República uma norma que derroga o CT, admitindo alegar a insconstitucionalidade daquele artigo.

1 comentário:

Luis Vidal disse...

Gostei de visitar o seu Blog.
Obrigado pela visita e pelo link.
Abraço.