As medidas anti-crise e o interior

A opinião do Responsável do Observatório para o desenvolvimento Económico e Social, Dr. José Ramos Pires Manso.

Estas medidas e outras que ainda se podem seguir eram inevitáveis face ao déficit das contas públicas de 9.4% e às pressões das entidades de Bruxelas, Fundo Monetário Internacional, etc., e sobretudo das agências de rating. Com estas medidas pretende-se combater o deficit e acalmar estas várias entidades que com os alarmes quase constantes estavam a tornar o crédito muito mais complicado para os portugueses (espanhóis e sobretudo gregos).

• Ao eliminar as medidas anti-crise criadas numa tentativa para dominar a crise que nos tem vindo a afectar e que eram favoráveis às empresas e às famílias, está a afectar as empresas e pessoas de todo o país e por isso, também do interior.
• A redução de 5% dos salários dos gestores públicos e políticos é uma medida simpática para a maioria do eleitorado mas simbólica porque afecta pouca gente e o seu valor é irrisório face à enormidade de vencimentos destes profissionais que de profissionais muitas vezes pouco mais têm do que o cartão partidário.

• O cancelamento ou redução de algumas das grandes obras – 3ª travessia do Tejo, aeroporto, etc. – na actual conjuntura era inevitável face à onda de contestação quase generalizada que se abateu sobre elas.

• A introdução de medidas de racionalização e saneamento financeiro nas empresas públicas deve saudar-se, peca só por ser tardia: devia ser perseguida permanentemente e não apenas em épocas de crises. Desperdiçaram-se e desperdiçam-se rios de dinheiros neste tipo de empresas por essas medidas não terem sido implementadas atempadamente.

• A redução das transferências para as administrações regionais e locais (autarquias) previsivelmente em 100 milhões de euros, vai logicamente prejudicar todas as autarquias e em particular as do interior, mais débeis em termos financeiros.

• A elevação das três taxas de iva em vigor até aqui em 1% vai afectar toda a gente, pois todos os bens ou serviços produzidos ou prestados internamente vão ficar mais caros; é uma medida cega porque não penaliza quem ganha mais e favorece quem ganha menos; as empresas do interior e também as do resto do país vão ressentir-se, particularmente as mais débeis e que já não têm margem para baixar os preços como forma de manterem as vendas. Esta medida é bastante certeira e favorece a evasão fiscal pois há mais tendência a vender e comprar fugindo ao fisco (21 em 100% é uma tentação para muita gente).

• Vai continuar a afectar as empresas e famílias do interior face às taxas de iva praticadas do outro lado da fronteira que vão ser alguns pontos mais baixas do que por cá.

• O mesmo se passa certamente com os produtos energéticos que mesmo com uma ou outra subida na parte espanhola vão continuar a ser bastante mais baratos por lá prejudicando as empresas e famílias do lado de cá da fronteira

• Ao subir o IRS de quase todos os contribuintes pelo menos 1% naturalmente que está a ir ao bolso de todos os portugueses e também ao dos do interior. É uma medida particularmente gravosa para os funcionários públicos do interior e do resto, que não só viram os seus salários congelados praticamente desde o início do século (com excepção do ano passado, e porque ninguém esperava aquela redução de preços que conduziu a uma subida real!), como vão suportar uma parte razoável da crise pois a eles é-lhes vedado fugir ao fisco já que é o Estado que lhes faz os descontos directamente.

• A taxa adicional de 2,5%, que incide sobre os lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros, deixa de fora a maior parte das empresas do interior do país porque ficam de fora as PMEs e Micro PMES que são dominantes no interior, pelo que esta medida não vai ter grandes reflexos nesta zona e pelo menos neste caso não é prejudicial.

• Ao aumentar a tributação do imposto de selo que incide sobre as operações de crédito ao consumo vai forçar as famílias do interior e as outras a serem mais criteriosas na contracção de créditos e a aumentarem as suas fracas capacidades de poupança, preparando as pessoas para a prática antiga de só comprar com dinheiro no bolso, o que é um óptimo conselho para as famílias mas obriga-as a abdicar de bens de que podiam desfrutar através do recurso ao crédito.

• A subida dos impostos IVA e IRS vai penalizar mais as pessoas do interior que têm menores rendimentos, designadamente os pensionistas e os rurais.

• O congelamento das admissões na função pública vai agravar o desemprego no curto e/ou médio prazo a não ser que a economia cresça de forma a criar mais postos de trabalho compensando os que vão fechando e os que se não abrem.

• O acréscimo de IVA dos bens de primeira necessidade de 5% para 6% vai penalizar mais os reformados e os rurais do interior com rendimentos mais baixos e que possivelmente, vão deixar de poder comprar alguns dos medicamentos de que precisam para comprar esses bens.

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