Leia aqui a grande entrevista de PPC ao Jornal de Notícias.Passos Coelho: "Não dei a mão ao Governo, dei a mão ao país"
Presidente do PSD diz que, se há meio ano fosse ele o primeiro-ministro, teria evitado a actual situação de crise. Em entrevista ao JN, disse que o partido social-democrata quer flexibilizar o mercado de trabalho e que os impostos só descem se o Estado emagrecer.
Em que papel acha que os seus apoiantes o vêem: de alguém que ajudou num momento crucial ou de quem deu a mão ao Governo?
Não dei a mão ao Governo, dei a mão ao país. Foi preciso cooperar com o Governo para evitar uma situação mais difícil ainda para Portugal. Tenho pena que o Governo não tenha transmitido com toda a latitude, para não dizer com o mínimo realismo, a situação que o país tem vivido. Se o tivesse feito, talvez o país percebesse por que razão fomos forçados a tomar estas medidas. Teria sido mais fácil perceber que atravessamos uma situação extremamente difícil, não apenas porque estamos contagiados por uma situação financeira muito difícil em toda a Europa, mas também porque temos fragilidades próprias, que nos colocaram na primeira linha da ameaça. Só conseguiremos sair dessa primeira linha se mudarmos alguma coisa de estrutural. O sector financeiro passou por uma das crises mais graves de que há memória, nestes últimos 15 dias (e que está lentamente a ser ultrapassada), e o Estado esteve na iminência de não assegurar, em condições sustentáveis, o financiamento à República. Só agora, que a resposta a nível europeu foi encontrada e que alguma confiança pôde ser transmita aos mercados, o Estado estará em condições de fazer esse financiamento.
Imaginou, quando tomou posse, que, dois meses depois, estaria ao lado do PS a aprovar medidas de tão severa austeridade?
Quando tomei posse disse que devíamos começar a mudar estruturalmente a sociedade, repensar as funções do Estado, diminuir a despesa pública e tomar decisões estratégicas, enquanto tínhamos autonomia para escolher o caminho que queríamos fazer. E temos perdido tempo. Perdemos os últimos anos e não ganhámos nos últimos dois meses nem realismo nem capacidade de iniciativa. Essa foi a razão por que nos mostrámos mais frágeis e tivemos de apresentar medidas que, noutras circunstâncias, não teriam sido necessárias. Por essa razão, também, entendi que não devia ter uma posição de arrogância ao comunicar as decisões: sempre defendi que a primeira linha de resposta deveria ser o corte da despesa e não o aumento dos impostos. E, se temos mais cortes na despesa, deve-se à pressão forte exercida por nós. Mas reconheço que não era possível ter uma posição externa credível se não tivéssemos aumentado os impostos.
O pedido de desculpa não pode ser entendido como uma desresponsabilização de quem, há bem pouco tempo, dizia que a sociedade não aguentava mais impostos?
Continuamos no limite da sustentabilidade dos impostos. Não há mais espaço para continuar este caminho. Mesmo que o Estado aumente impostos no futuro, os resultados serão muito escassos. Se eu tivesse sido primeiro-ministro neste tempo, garanto que as medidas importantes que tiveram de ser agora adoptadas sob pressão externa tinham sido tomadas há muito mais tempo, com menos dor, sem necessidade de aumentar os impostos. Quanto mais cedo fizermos o nosso trabalho de casa, mais depressa poderemos trabalhar para o crescimento da economia e da coesão social. Não fui eu, portanto, que deixei chegar o país a esta situação, mas, chegados a este ponto, em que medidas drásticas têm de ser tomadas e rapidamente, concedo que não há outra possibilidade de aparecer perante Bruxelas e o Banco Central Europeu sem uma solução deste tipo. E por isso achei que fazia sentido começar por dizer ao país que lamentava e pedia desculpa por ter contribuído para esta solução, a única que podemos apresentar nos dias de hoje. Mas isso não significa lavar as mãos.
Significa levar o Governo às costas, como diz Alberto João Jardim?
O Governo é que governa, exerci o papel que devia ter exercido para não abandonar Portugal e evitar que o país caísse no caos em que teria caído, se estas medidas não fossem aprovadas. Estou de consciência tranquila de ter posto primeiro Portugal e o meu sentido de dever numa situação que era de emergência nacional . Isso não significa que tenha decidido fazer um Governo com o Partido Socialista ou que esteja a fazer um acordo parlamentar com o PS. Pelo contrário, estou a dizer que estarei muito vigilante na forma como o Governo vai agora concretizar essas medidas.
Podemos concluir deste acordo que não haverá eleições legislativas antecipadas por iniciativa do PSD?
Seria a coisa mais simples do mundo ter precipitado eleições, na medida em que o Governo não teria credibilidade externa para prosseguir caminho sem as medidas que apresentou. Simplesmente, nós teríamos muito mais do que eleições: teríamos o Fundo Monetário Internacional e uma recessão séria nos próximos anos. Era o que teria acontecido, se o PSD quisesse uma desforra política, até porque não temos qualquer responsabilidade na situação. Este primeiro-ministro é primeiro-ministro há seis anos, não há dois nem há um.
Tem responsabilidade, agora?
Tenho a responsabilidade de ter dito que o país precisava de, nos próximos seis anos, fazer o trabalho de casa que não fez nos últimos seis, de ter dado oportunidade ao país de, em vez de mergulhar no caos social, ganhar credibilidade externa para manter condições políticas de estabilidade e fazer o trabalho de casa. Se vai ser feito ou não, depende do Governo.
Pode responsabilizar-se o Governo e o PSD pelas consequências das medidas adoptadas?
Sim, e espero que sejam boas. Apresentarmos no final do ano um resultado de finanças públicas mais sustentável do que o que tínhamos: em vez de um défice de 9,4%, poderemos chegar ao final do ano próximo dos 7% para, no próximo ano, apresentar um resultado até 4,6%. Isto significa que podemos garantir financiamento externo à economia, manter a Banca portuguesa aliviada do garrote da liquidez e, sobretudo, que, em Portugal, se faça confronto político em torno do que devem ser as reformas estruturais. Esse debate precisa de ser aprofundado para que o país escolha livremente se quer manter o rumo seguido nos últimos anos ou se quer mudar de rumo.
Quando os sindicatos saírem à rua em protesto contra estas medidas vai sentir-se pessoalmente atingido?
Espero que todos os que mostrarão o seu desagrado tenham consciência de que essas medidas são, hoje, as estritamente necessárias. Não estou a dizer que as pessoas têm razões para celebrar; têm razões para estar aborrecidas e contrariadas, eu também estou contrariado - e não acredito que o Governo esteja feliz -, mas as medidas são necessárias. O importante é que o Estado não recorreu apenas ao aumento dos impostos, também deu o exemplo: pediu mil milhões em impostos, mas ofereceu mil milhões em cortes da despesa.
Uma parte significativa veio do subsídio de desemprego...
Não é significativa, é alguma. Estima-se em cerca de 120 a 150 milhões de euros o que o Estado pode reduzir de despesa face ao ano anterior com uma maior fiscalização das prestações sociais, evitando fraudes, abusos, com a redução do valor do subsídio de desemprego e também das medidas anti-cíclicas que estavam anunciadas e que representavam, no essencial, acções de formação pagas para sectores muito específicos que têm vindo a recuperar no primeiro quadrimestre deste ano, em particular o sector automóvel. Há um esforço grande do Estado para cortar despesa, cerca de 250 milhões de euros, por exemplo, em consumos intermédios, em aquisições de bens e serviços, apesar de, há cerca de duas semanas, o Governo ter dito na Assembleia da República que as propostas do PSD eram uma mão cheia de nada. Pelos vistos não são.
Não dei a mão ao Governo, dei a mão ao país. Foi preciso cooperar com o Governo para evitar uma situação mais difícil ainda para Portugal. Tenho pena que o Governo não tenha transmitido com toda a latitude, para não dizer com o mínimo realismo, a situação que o país tem vivido. Se o tivesse feito, talvez o país percebesse por que razão fomos forçados a tomar estas medidas. Teria sido mais fácil perceber que atravessamos uma situação extremamente difícil, não apenas porque estamos contagiados por uma situação financeira muito difícil em toda a Europa, mas também porque temos fragilidades próprias, que nos colocaram na primeira linha da ameaça. Só conseguiremos sair dessa primeira linha se mudarmos alguma coisa de estrutural. O sector financeiro passou por uma das crises mais graves de que há memória, nestes últimos 15 dias (e que está lentamente a ser ultrapassada), e o Estado esteve na iminência de não assegurar, em condições sustentáveis, o financiamento à República. Só agora, que a resposta a nível europeu foi encontrada e que alguma confiança pôde ser transmita aos mercados, o Estado estará em condições de fazer esse financiamento.
Imaginou, quando tomou posse, que, dois meses depois, estaria ao lado do PS a aprovar medidas de tão severa austeridade?
Quando tomei posse disse que devíamos começar a mudar estruturalmente a sociedade, repensar as funções do Estado, diminuir a despesa pública e tomar decisões estratégicas, enquanto tínhamos autonomia para escolher o caminho que queríamos fazer. E temos perdido tempo. Perdemos os últimos anos e não ganhámos nos últimos dois meses nem realismo nem capacidade de iniciativa. Essa foi a razão por que nos mostrámos mais frágeis e tivemos de apresentar medidas que, noutras circunstâncias, não teriam sido necessárias. Por essa razão, também, entendi que não devia ter uma posição de arrogância ao comunicar as decisões: sempre defendi que a primeira linha de resposta deveria ser o corte da despesa e não o aumento dos impostos. E, se temos mais cortes na despesa, deve-se à pressão forte exercida por nós. Mas reconheço que não era possível ter uma posição externa credível se não tivéssemos aumentado os impostos.
O pedido de desculpa não pode ser entendido como uma desresponsabilização de quem, há bem pouco tempo, dizia que a sociedade não aguentava mais impostos?
Continuamos no limite da sustentabilidade dos impostos. Não há mais espaço para continuar este caminho. Mesmo que o Estado aumente impostos no futuro, os resultados serão muito escassos. Se eu tivesse sido primeiro-ministro neste tempo, garanto que as medidas importantes que tiveram de ser agora adoptadas sob pressão externa tinham sido tomadas há muito mais tempo, com menos dor, sem necessidade de aumentar os impostos. Quanto mais cedo fizermos o nosso trabalho de casa, mais depressa poderemos trabalhar para o crescimento da economia e da coesão social. Não fui eu, portanto, que deixei chegar o país a esta situação, mas, chegados a este ponto, em que medidas drásticas têm de ser tomadas e rapidamente, concedo que não há outra possibilidade de aparecer perante Bruxelas e o Banco Central Europeu sem uma solução deste tipo. E por isso achei que fazia sentido começar por dizer ao país que lamentava e pedia desculpa por ter contribuído para esta solução, a única que podemos apresentar nos dias de hoje. Mas isso não significa lavar as mãos.
Significa levar o Governo às costas, como diz Alberto João Jardim?
O Governo é que governa, exerci o papel que devia ter exercido para não abandonar Portugal e evitar que o país caísse no caos em que teria caído, se estas medidas não fossem aprovadas. Estou de consciência tranquila de ter posto primeiro Portugal e o meu sentido de dever numa situação que era de emergência nacional . Isso não significa que tenha decidido fazer um Governo com o Partido Socialista ou que esteja a fazer um acordo parlamentar com o PS. Pelo contrário, estou a dizer que estarei muito vigilante na forma como o Governo vai agora concretizar essas medidas.
Podemos concluir deste acordo que não haverá eleições legislativas antecipadas por iniciativa do PSD?
Seria a coisa mais simples do mundo ter precipitado eleições, na medida em que o Governo não teria credibilidade externa para prosseguir caminho sem as medidas que apresentou. Simplesmente, nós teríamos muito mais do que eleições: teríamos o Fundo Monetário Internacional e uma recessão séria nos próximos anos. Era o que teria acontecido, se o PSD quisesse uma desforra política, até porque não temos qualquer responsabilidade na situação. Este primeiro-ministro é primeiro-ministro há seis anos, não há dois nem há um.
Tem responsabilidade, agora?
Tenho a responsabilidade de ter dito que o país precisava de, nos próximos seis anos, fazer o trabalho de casa que não fez nos últimos seis, de ter dado oportunidade ao país de, em vez de mergulhar no caos social, ganhar credibilidade externa para manter condições políticas de estabilidade e fazer o trabalho de casa. Se vai ser feito ou não, depende do Governo.
Pode responsabilizar-se o Governo e o PSD pelas consequências das medidas adoptadas?
Sim, e espero que sejam boas. Apresentarmos no final do ano um resultado de finanças públicas mais sustentável do que o que tínhamos: em vez de um défice de 9,4%, poderemos chegar ao final do ano próximo dos 7% para, no próximo ano, apresentar um resultado até 4,6%. Isto significa que podemos garantir financiamento externo à economia, manter a Banca portuguesa aliviada do garrote da liquidez e, sobretudo, que, em Portugal, se faça confronto político em torno do que devem ser as reformas estruturais. Esse debate precisa de ser aprofundado para que o país escolha livremente se quer manter o rumo seguido nos últimos anos ou se quer mudar de rumo.
Quando os sindicatos saírem à rua em protesto contra estas medidas vai sentir-se pessoalmente atingido?
Espero que todos os que mostrarão o seu desagrado tenham consciência de que essas medidas são, hoje, as estritamente necessárias. Não estou a dizer que as pessoas têm razões para celebrar; têm razões para estar aborrecidas e contrariadas, eu também estou contrariado - e não acredito que o Governo esteja feliz -, mas as medidas são necessárias. O importante é que o Estado não recorreu apenas ao aumento dos impostos, também deu o exemplo: pediu mil milhões em impostos, mas ofereceu mil milhões em cortes da despesa.
Uma parte significativa veio do subsídio de desemprego...
Não é significativa, é alguma. Estima-se em cerca de 120 a 150 milhões de euros o que o Estado pode reduzir de despesa face ao ano anterior com uma maior fiscalização das prestações sociais, evitando fraudes, abusos, com a redução do valor do subsídio de desemprego e também das medidas anti-cíclicas que estavam anunciadas e que representavam, no essencial, acções de formação pagas para sectores muito específicos que têm vindo a recuperar no primeiro quadrimestre deste ano, em particular o sector automóvel. Há um esforço grande do Estado para cortar despesa, cerca de 250 milhões de euros, por exemplo, em consumos intermédios, em aquisições de bens e serviços, apesar de, há cerca de duas semanas, o Governo ter dito na Assembleia da República que as propostas do PSD eram uma mão cheia de nada. Pelos vistos não são.
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