A OPINIÃO DE:
O secretário de Estado João Figueiredo deve ser o governante com mais malapata deste executivo. Ou então não mede bem o alcance das suas decisões. Na semana passada validou uma decisão da Direcção-geral da Administração Pública que dispensava a divulgação, no Diário da República, dos funcionários contratados a prazo pelo Estado (em regime de contrato individual de trabalho). Explicação: o Governo (só) estava a aplicar uma lei do tempo de Durão Barroso. Depois de um coro de protestos, alguns vincadamente demagógicos, João Figueiredo recuou: os contratados vão ter o seu nome no jornal oficial. Toda esta história merece dois comentários (para além do aplauso às qualidades «contorcionistas» do governante). A primeira é a demagogia: o Governo não é obrigado a aplicar uma lei com a qual não concorde. Se a lei é má, muda-se (coisa em que Sócrates tem sido useiro e vezeiro nos últimos 15 meses). A segunda é uma questão de bom senso: se o Estado português já é pouco transparente (a raiar o terceiro-mundismo), para quê torná-lo ainda menos? João Figueiredo já se esqueceu que, há um mês, precisou de uma semana para dizer se, afinal, o Estado tinha contratado mais funcionários... do que os que tinham saído? Ou será que a medida vinha mesmo a jeito para esconder alguma coisa?
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