27/07/2007

PCHI vai ser aplicado no concelho de Seia

O Instituto de Segurança Social e o Município de Seia assinaram ontem, 25 de Julho, um protocolo, nos termos do Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI), que visa a qualificação de habitações pertencentes a idosos do concelho de Seia. O investimento para a qualificação habitacional da população idosa, permite prolongar o tempo de permanência de idosos na sua habitação, assim como melhorar a qualidade de vida, tendo ainda efeitos inevitáveis na prevenção de acidentes domésticos e de possíveis custos com despesas de saúde e de situações de dependência. A qualificação habitacional será feita em função das condições que cada pessoa idosa reúne, e traduz-se em intervenções ao nível do edificado, nomeadamente na criação ou melhoramento de espaços funcionais (cozinhas, instalações sanitárias), no arranjo de telhados e paredes, e na construção de rampas de acesso; e ao nível do equipamento através da aquisição de electrodomésticos e móveis. A identificação das habitações a recuperar poderá ser feita pela Câmara, Juntas de Freguesia, Centro Distrital de Segurança Social da Guarda e IPSS ou equiparadas, prestadoras do serviço de apoio domiciliário. No âmbito deste protocolo, compete à Segurança Social suportar os encargos com os materiais necessários à intervenção no edificado, acompanhar, monitorizar e avaliar a implementação e o desenvolvimento do PCHI e financiar as intervenções nas referidas habitações. Ao Município de Seia cabe executar e acompanhar o processo da candidatura, a aquisição de materiais e equipamentos, bem como realizar e acompanhar as obras de recuperação e de melhoramento das habitações, através do fornecimento da maquinaria e da mão-de-obra necessárias. Seria importante que a informação ora transmitida, já nos pudesse dar a conhecer a data de inicio do programa, data do fim, valores monetários envolvidos, e um cálculo do n.º de habitações a recuperar.

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