Nem no Burkina Faso

Há menores que continuam a a ser ilegalmente entregues a instituições de acolhimento em Portugal, sem que essa decisão passe pelo tribunal ou por uma comissão de protecção de crianças e jovens. Serão pelo menos 2440 os menores nessa situação, segundo os últimos dados disponíveis. O alerta é dado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que promete fiscalizar mensalmente a situação e a própria "legalidade e mérito das decisões" tomadas pelas comissões de protecção. Em muitos casos, as famílias vão depositar as crianças directamente nas instituições porque consideram que não têm condições para as criar, e não há participação anterior ou posterior ao Ministério Público. O que agora é revelado é que também há comissões de protecção que entregam menores a estas entidades sem que sejam seguidos os necessários trâmites legais - sem que seja sequer aberto um processo de promoção e protecção, assinado com os pais. Assim não se define um projecto de vida. Segundo os dados do último relatório de Caracterização da Situação das Crianças e Jovens em Situação de Acolhimento, que o Instituto de Segurança Social apresenta como a informação mais recente, 15, 6 % dos 15 646 menores institucionalizados em 2004 tinham, simplesmente, um processo administrativo aberto nesses centros, o que é ilegal. O relatório sublinha que, sem as devidas medidas legais, os centros não ficam obrigados a participar na real protecção das crianças que acolhem, o que se tem de traduzir em algo mais que a satisfação das suas necessidades básicas. Tem de passar pela capacidade de articulação com as equipas que acompanham a execução das medidas e juntos investirem fortemente, em tempo, nas mudanças estruturais e psicossociais das famílias com vista à sua responsabilização plena.