Segundo a lei da protecção de crianças e jovens em perigo no Diário da República - I série A - na página 6117:
2 — Considera-se que a criança ou o jovem está em
perigo quando, designadamente, se encontra numa das
seguintes situações:
a) Está abandonada ou vive entregue a si própria;
b) Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima
de abusos sexuais;
c) Não recebe os cuidados ou a afeição adequados
à sua idade e situação pessoal;
d) É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos
ou inadequados à sua idade, dignidade e situação
pessoal ou prejudiciais à sua formação ou
desenvolvimento;
e) Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a
comportamentos que afectem gravemente a sua
segurança ou o seu equilíbrio emocional;
f) Assume comportamentos ou se entrega a actividades
ou consumos que afectem gravemente
a sua saúde, segurança, formação, educação ou
desenvolvimento sem que os pais, o representante
legal ou quem tenha a guarda de facto
se lhes oponham de modo adequado a remover
essa situação.
2 — Considera-se que a criança ou o jovem está em
perigo quando, designadamente, se encontra numa das
seguintes situações:
a) Está abandonada ou vive entregue a si própria;
b) Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima
de abusos sexuais;
c) Não recebe os cuidados ou a afeição adequados
à sua idade e situação pessoal;
d) É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos
ou inadequados à sua idade, dignidade e situação
pessoal ou prejudiciais à sua formação ou
desenvolvimento;
e) Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a
comportamentos que afectem gravemente a sua
segurança ou o seu equilíbrio emocional;
f) Assume comportamentos ou se entrega a actividades
ou consumos que afectem gravemente
a sua saúde, segurança, formação, educação ou
desenvolvimento sem que os pais, o representante
legal ou quem tenha a guarda de facto
se lhes oponham de modo adequado a remover
essa situação.
1-Relativamente ao caso Madie, os pais terão ou não deixado a(s) criança(s) abandonada(s) no quarto do hotel e entregue(s) a si própria(s)?
2 - O comportamento dos pais terá de forma directa ou indirecta afectado gravemente a sua segurança? 3 - Até que ponto os pais de Madie podem ser acusados de negligência à luz da lei de protecção de crianças e jovens em perigo?
4 - Terá sido ou não, uma atitude negligente deixar 2 filhos de 2 anos de idade e uma filha de 4 anos de idade sozinhos num quarto de hotel enquanto tranquilamente jantavam fora da unidade hoteleira?
São questões que podem muito bem ser levantadas e debatidas à luz da lei portuguesa.
19 comentários:
Estas questões já deviam ter tido resposta há muito tempo... mas toda a gente está com medo de se tornar insensível e de colocar os pais de Maddie em cheque! Entretanto vão fazendo viagens... e mais não digo para não criar susceptibilidades!
1 - O que faziam as crianças às 19 horas fechadas no quarto, quando o sol ainda raiava em pleno solo algarvio?
2 - Como é que é possivel um resort de luxo não ter as cameras de video ligadas?
3 - Mesmo sem cameras de video ligadas, onde estava o recepcionista do hotel?
4 - E se Robert Murat nada tiver a ver com o caso?
5 - Quem é que já enriqueceu com o desaparecimento de Madeleine?
Gostava que estas questões pudessem ser debatidas.
Um abraço e bons posts.
so acho que se fosse uma crianca de familia portuguesa . a familia ja tinha sido detida e se calhar acusada.isti so levou a render um negocio.com tanta miseria e familias que os filhos desapareceram e ainda nao apareceram . a ate ao momento nao tem quakquer apoio .
CONCORDO PLENAMENTE, PARA MIM AS CRIANÇAS DORMIAM PORQUE ESTAVAM SEDADAS, E PARA MIM A POBRE MENINA NAO AGUENTOU COM A DOSE
é claro que abandonaram, e atitudes deles é muito estranha, e eu concordo com Moita Flores, a chave está naquele apartamento. e eles sabem mais do que ninguem o que aconteceu.
Sou mãe e este caso perturbou-me tanto como a milhares de pessoas, um acidente acontece a qualquer um, mas...e as lágrimas? será que é assim que os ingleses sofrem? e porque é que os benditos cães não foram à igreja? Acredito na nossa policia,e cá para mim, eles já tinham feito as análises cá e as que foram para Inglaterra foram para não dizerem que tinham sido forjadas...somos mas não somos estúpidos. Parabéns à nossa policia.
Agora que a Poliçia está andar com o caso,é que eles se preocupam com os gémeos,e vão para Inglaterra.
Para mim são eles os culpados,ao menos podiam deitar uma lágrima a partida ja que nem uma deitaram por causa da filha
presume-se que todos são inocentes até haver provas do contrário, mas será justo denegrir a imagem de um pais, de um povo, de uma policia e sobretudo do nosso sistema judicial? Será justo termos que ser comparados a um pais dos indios, como certa imprensa britanica disse? As pessoas não acham isto estranho? O sr. moita flores infelizmente diz a verdade e abre-nos os olhos isso sim. Que deus tenha piedade de nós que ouvimos falar mal do nosso país, e o deles? Não desaparecem crianças? E acham todas as crianças? Então porque este ataque cerrado ao nosso País? Um ataque a um país livre, independente e que é uma republica, e com isto digo tudo
Será: que, mesmo com todo este aparato mediatico, a lei dos Homens se mantenha a lei dos €uros.
A mediatização: criou aqui uma situação impar, de tudo o que de bom e mau tem.
Gostaria de por algumas questoes porque até agora nao obtive resposta:
Porque é que nós tugas temos de ser axincalhados pelos bifes?
Porque é que a comissao de protecçao de menores nao fez o seu dever em relação aos gemeos?
Porque nesta investigação a PJ nao tratou estes ingleses como trata os portugueses?
Porque a PJ nao selou o apartamento de imediato até a investigação estar concluida?
Porque o casal de ingleses tem de ter a chave da igreja?
Onde ficam os mihares de portugueses que de uma forma ou de outra foram solidarios no meio do axincalhamento?
Porque nunca nenhum governante veio em publico meter um basta na má lingua dos ingleses?
Porque depois da policia saber que o casal deixou 3 criaças sozinhas e ao abandono nao abriu um inquerito para que de imediato fossem punidas?
Estas sao algumas perguntas qe gostaria que fossem descutiveis...
so pergunto (como tantas ainda sem resposta). Sera que o povo portugues ira agora contribuir com os pais de Maddie financeiramente, agora que eles necessitam pagar advogados que cobram 1000 euros por hora? O que sera feito do dinheiro destinado a procurar Maddie? Isso tudo é uma grande piada com os portugueses
Estamos perante um caso muito mal esplicado.
Porque só agora estes pais foram para o seu país? É estranho, só irem no fim de serem constituídos. Será que existem provas suficientes para serem condenados no nosso país e foram embora porque a nossa lei é mais dura que no seu pai? A constituição portuguesa não admite extradição! Toda esta situação, muito favorável!Hem...
E porque será que quando o casal aparece em público andam sempre de mão dada, mas quando as câmaras não filmam isso não acontece...Não nos podemos esquecer que os filhos não são do marido! Existirá problemas entre o casal?
E quanto à chave da capela! Estanho frequentarem tanto a capela, será que as provas que tanto queremos estão lá!...
Também não nos podemos esquecer que segundo a nossa constituição existe igualdade perante todos os cidadãos (artº 10 CRP)e neste caso não se verifica...
Perante tudo isto, não nos podemos esquecer que os pais desta criança são médicos e sabem muito bem como devem fazer certas coisas. Conhecem muitos medicamentos...
Para terminar deixo uma observação: se olhar-mos para as fotografias que são mostradas na televisão a Madie tem uns olhos muito tristes e os nossos olhos são o nosso reflexo.
Como mãe considero que a atitude de deixar 3 crianças sozinhas num apartamento me parece no minimo negligencia contudo concordo que os olhos sejam o espelho da alma e como já devem ter reparado a kate não consegue sequer encarar uma camara mas pergunto-me como é que a consciencia dela ou melhor deles porque o pai n~qo saber da situação é no minimo estranho espero que tudo se resolva parabens a nossa policia pelo belo trabalho
Acho inacreditável, que seja permitido seja a quem for, insultar e brincar com a PJ.
Na verdade a policia judiciária é composta por seres humanos, que apesar de treinados e preparados para ver e ouvir barbaridades, deven e têm toda a razão em sentir uma tremenda revolta, por constatarem, nunca terem tido da parte do Governo Português, uma manifestação pública e clara de apoio e confiança e uma resposta à altura ao insultos recebidos dos ingleses.
Olá a todos!
Acho que deveriamos mentalizar para que Madie apareça e tudo se desvende.
Visite o site: www.yogamadora.com
Abraços
Foi criminoso o que fizeram aos pais de Madie:não basta perderem uma filha
e ainda serem levianamente "acusados"
de a matar. ISTO é pior do que aquilo
que dizem que eles fizeram...
Também, "no melhor pano cai a nódoa".
Será que todos os pais já compraram
uma "trela" para guardar os filhos?
Envergonho-me, como Português, da condenação gratuita aos Pais de Madie.
Vai dar para (rir) desta gente, se Madie um dia aparecer viva.
Esta atitude pacóvia de condenar sem qualquer prova é muito comum desde que me conheço...è uma espécie de (maria...vai com as outras.)
Ai este Portugal de Abril...? Até parece que o País é um foco de rapto de criancinhas...
Por muito que me custe, sou portuguesa, e tenho vergonha disso como diz uma pessoa ai mais em cima..tenho vergonha das pessoas que são capazes de fazer mal a uma pobre criança que não tem culpa nenhuma desta vida, á tanta coisa para fazer e têm mesmo que estragar a felicidade dos outros? É só cobardia neste mundo, pessoas que não deviam viver, pessoas que não merecem nada, apenas deixam toda a gente desesperada á procura de pistas..como pode uma criança desaparecer assim? sem deixar nenhuma pista? sem deixar um simples rasto? só deixa rasto de tristeza a toda a gente que a adora, desespero de não saberem dela, apagaram um sorriso, um sorriso que era valioso para muitas pessoas mal acordava, um sorriso que era preciso neste momento para superar isto tudo, ninguem vive descansado neste mundo, é só crueldade .. pessoas que não valem nada .. encontrem Madie, apaguem este sofrimento, esperamos pelo teu sorriso Madie.
... mas que esperam deste caso... se o MI5 está metido nele assim como no caso da princesa Diana....
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