Declarações de IRS na Internet estarão pré-preenchidas pelos serviços.Alguns contribuintes que entregam a sua declaração de IRS através da Internet vão verificar, já este ano, que a administração fiscal possui informação electrónica sobre alguns dos rendimentos que auferiram em 2005, recebendo alertas sempre que se esqueçam de preencher um campo da declaração, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, na passada sexta-feira. Além desta alteração, o mesmo responsável revelou que até ao fim da legislatura as declarações de IRS vão aparecer na Internet pré-preenchidas, cabendo ao contribuinte confirmar e completar os dados, designadamente com as despesas que realizou, por exemplo, em saúde. Até que as declarações de IRS sejam preenchidas pela administração fiscal, os contribuintes que entreguem a declaração por via electrónica serão confrontados com um alerta avisando-os que se esqueceram de declarar um determinado rendimento, por exemplo relativo a dividendos recebidos. Ainda assim, os contribuintes poderão continuar a fazer a sua declaração ignorando esse aviso. Mas quando enviarem a declaração receberão um novo alerta avisando que os rendimentos declarados não coincidem com a informação detida pelo fisco e, como tal, poderá ser objecto de fiscalização. O prazo para entrega da declaração de IRS para quem apenas tem rendimentos do trabalho por conta de outrem vai iniciar-se em Fevereiro, alargando-se o prazo até Março. A segunda fase (trabalho independente) irá até Abril. Assim, os contribuintes da primeira fase poderão ainda não ser confrontados este ano com esses alertas, na medida em que o Modelo 10 do IRS - a declaração entregue pela entidade patronal onde constam os rendimentos pagos e as retenções na fonte efectuadas - é entregue em Fevereiro. Assim, é intenção do Governo antecipar o prazo de entrega desta informação por parte das empresas, criando condições para integrar no sistema esses dados antes da entrega das declarações por parte dos contribuintes. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais espera que até ao final da legislatura seja possível ter já pré-preenchida a declaração de IRS de todos os contribuintes. A experiência já começou. Os primeiros a contar, já este ano, com essa facilidade serão os funcionários da Direcção-Geral de Impostos, sendo intenção do Ministério das Finanças alargá-la a todos os seus serviços e até 2009 a todos os contribuintes. O pré-preenchimento não substitui a acção do contribuinte, que terá de confirmar os dados e entregar a declaração.
enviado por P.N.S.
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