18/11/2005

Eduardo Brito de "candeias às avessas" com o Parque Natural da Serra da Estrela

...e Instituto de Conservação da Natureza.

Eduardo Brito pediu uma audiência ao ministro do Ambiente para discutir a actuação do PNSE. O presidente da Câmara de Seia, voltou esta semana a tecer duras críticas ao Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) e ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN), devido a pareceres negativos destes organismos sobre novos empreendimentos turísticos. Eduardo Brito falava no decorrer da última reunião do executivo autárquico, na última terça-feira.Em causa estão quatro unidades hoteleiras projectadas para o concelho de Seia, na Senhora do Espinheiro, Loriga, Ponte de Jugais e Sandomil, mas que não podem avançar devido aos pareceres do PNSE. O autarca de Seia voltou a lamentar que os técnicos do Parque “não tenham uma postura de estímulo, face ao desenvolvimento económico e ao emprego, chumbando projectos apenas por chumbar”. Eduardo Brito classifica os pareceres como “verdadeiras monstruosidades, ao ponto de se dizer às pessoas para não investirem ali, porque não dá dinheiro”. “A manter-se isto”, Eduardo Brito defende a transferência das competências para as câmaras, “porque os investimentos não podem ficar parados por falta destas resoluções”.
“PLANO DE ORDENAMENTO ATRASADO”
Mais longe nas acusações, o edil classifica o PNSE como “um empecilho” e um “entrave” ao desenvolvimento. O autarca exemplifica com o Plano de Ordenamento do Parque, que aguarda revisão há cinco anos, o que tem impedido a Câmara de concluir a sua proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM), na medida em que não “estão fixados os perímetros urbanos”. “Temos concluída uma proposta para a revisão do PDM, mas não adianta sujeitá-la à discussão pública. Não podemos estar a definir perímetros urbanos nas freguesias, porque mais tarde vinha o PNSE alterar o que nós havíamos fixado”. “Primeiro o PNSE deve fixar os seus perímetros e só depois as Câmaras. É o que está correcto”, referiu o presidente da Câmara.O autarca informou que pretende resolver estas questões “ao mais alto nível”, tendo para o efeito solicitado uma audiência ao ministro do Ambiente. Contactado pelo Diário XXI, Fernando Matos, presidente do PNSE, escusou-se a tecer comentários às acusações de Eduardo Brito. “Não estou autorizado a fazê-lo, mas mesmo que estivesse, não o considero oportuno”, referiu.
in - Diario XXI

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