O autor do blogue que publicou excertos de peças processuais do julgamento Casa Pia, António Caldeira, foi absolvido ontem no tribunal de Alcobaça do crime de desobediência. A juíza considerou que "a conduta do arguido, ainda que pudesse ser considerada censurável, não integra a prática do crime de que vem acusado", concluindo assim que "o arguido tem que ser absolvido". Recorde-se que os documentos que o arguido divulgou estavam ao abrigo de um despacho do tribunal de Lisboa - onde decorre o referido julgamento -, o qual proibia o acesso dos jornalistas ao processo. António Caldeira não é jornalista, é professor, e alegou desconhecer o referido despacho.A juíza fundamentou, na leitura da decisão, que "o despacho em causa tem como destinatários jornalistas" e, não obstante entender que um blogue "pode ser já considerado comunicação social", faltou "a comunicação regular" do tribunal ao arguido. A procuradora do Ministério Público não quis dizer se vai recorrer da sentença. Já António Caldeira declarou-se "satisfeito" e considerou-a como "uma vitória da cidadania e da blogosfera".
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