Casa Estrela D´Alva

Situada em plena região da Serra da Estrela, na localidade de Torroselo, concelho de Seia, encontra-se a Casa Estrela D´Alva. Num local onde predomina a harmonia da paisagem sobre a encosta da Serra da Estrela, aqui o visitante poderá encontrar conforto e bem-estar durante a sua estadia.Clique e visite a Casa Estrela D´Alva

Noddy é filho do Pai Natal

Não queria deixar de abordar a temática relacionada com o crime, sem antes desvendar um mistério que anda a agitar a comunidade cientifica.Falo-vos do Noddy esse boneco adorado por todas as crianças em todo o mundo que suponho e tenho grandes provas ser filho do Pai Natal. Porque é que digo isto? Vejam bem as coincidências: ambos se vestem de vermelho, ambos usam gorro, ambos calçam botas, ambos gostam de brinquedos.

Querem mais provas?

A história da criminologia

A criminologia é uma ciência empírica que se ocupa do crime, do delinquente, da vítima e do controle social do delitos. Baseia-se na observação, nos factos e na prática, mais que em opiniões e argumentos, é interdisciplinar e, por sua vez, formada por outra série de ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia etc...Quando nasceu, a criminologia tratava de explicar a origem da delinquência, utilizando o método das ciências, o esquema causal e explicativo, ou seja, procurava a causa do efeito produzido. Pensou-se que erradicando a causa se eliminaria o efeito, como se fosse suficiente fechar as maternidades para o controle da natalidade.Já existiram várias tendências causais na criminologia. Baseado em Rousseau, a criminologia deveria procurar a causa do delito na sociedade, baseado em Lombroso, para erradicar o delito deveríamos encontrar a eventual causa no próprio delinquente e não no meio. Um extremo que procura as causas de toda criminalidade na sociedade e o outro, organicista, investigava o arquétipo do criminoso nato (um delinquente com determinados traços morfológicos)... (Veja Rousseau, Personalidade Criminosa).Isoladamente, tanto as tendências sociológicas, quanto as orgânicas fracassaram. Hoje em dia fala-se no elemento bio-psico-social. Volta a tomar força os estudos de endocrinologia, que associam a agressividade do delinquente à testosterona (hormonio masculino), os estudos de genética ao tentar identificar no genoma humano um possível "gene da criminalidade", juntamente com os transtornos da violência urbana, de guerra, da fome, etc.De qualquer forma, a criminologia transita pelas teorias que procuram analisar o crime, a criminalidade, o criminoso e a vítima. Passa pela sociologia, pela psicopatologia, psicologia, religião (nos casos de crimes satânicos), antropologia, política, enfim, a criminologia habita o universo da acção humana.

Crime internacional

Iraque: 30 mil civis mortos desde o início da guerra.

O Presidente norte-americano declarou hoje que 30.000 civis iraquianos morreram desde a invasão do país em Março de 2003, e encorajou polícias e militares a continuar a lutar pela democracia. Relativamente às baixas norte-americanas, Bush esclareceu que são, até à data, na ordem dos 2.140 homens. Estes números surgem nas vésperas das eleições legislativas que se vão realizar no Iraque na próxima 5.ª feira.

Boina verde atacou Dr. Mário Soares

O que se passou com Mário Soares durante a acção de campanha em Barcelos, merece o meu total repúdio e insatisfação pelo acto.

Um antigo combatente da guerra colonial insultou e agrediu hoje em Barcelos o candidato a Presidente da República Mário Soares, apelidando-o de "vigarista" devido ao seu papel na descolonização. O homem, cuja identidade é ainda desconhecida, mas que aparentava ter 55 anos e trazia uma boina verde com símbolos militares, aproximou-se de Soares quando este passeava pelas ruas do centro da cidade, e proferiu vários insultos."Oh vigarista! Vai assaltar o Banco de Portugal para dar dinheiro aos turras para matarem portugueses", disse o homem, que trazia na mão uma edição do jornal "O Crime" que noticiava o assalto feito em 1967 pela Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR) à dependência da Figueira da Foz do Banco de Portugal, que terá rendido 38 mil contos. O indivíduo ainda esboçou um gesto de agressão a Mário Soares - que lhe respondeu com um "tenha calma" -, mas atingiu-o apenas com um murro no braço, tendo o candidato sido afastado pela segurança". Após o incidente, a comitiva de Soares abandonou o local, tendo o candidato dito aos jornalistas que não iria apresentar queixa- crime contra o agressor, por se tratar de alguém "que aparenta ser atrasado mental". De seguida, a comitiva teve de mudar de rumo para não se encontrar, de novo, com o ex-combatente, que ainda estava no local e rodeado de amigos, aparentemente disposto a insistir nos insultos.

A acrescentar a este incidente lamentável, e, ainda que se discorde de Mário Soares, é evidente que o recurso à violência não pode ser o caminho. A provar-se que o individuo é "atrasado mental", deveria a meu ver tomar-se diligências no sentido de o encaminhar para tratamento especifico, isto se os psiquiatras entenderem que o individuo sofre na realidade de perturbações psiquicas, até porque Mário Soares, apesar do diagnóstico do momento, que se saiba, não é Psiquiatra.

PS - Gostaria que o meu caro colega bloguista do blog CIVITAS SENA na qualidade de mandatário concelhio da candidatura de Mário Soares, pudesse escrever algumas palavras sobre este incidente.

Discussão na estrada acaba em tiroteio

Um homem de 71 anos atingiu hoje um jovem de 21 com três tiros, depois de uma discussão de trânsito na EN 204 em Balugães, Barcelos.A vítima, residente em Cossourado-Barcelos, está internada em estado grave no Hospital de S.Marcos, em Braga, atingido no queixo, numa mão e no tórax. Após os disparos, o idoso, residente em Chafé, Viana do Castelo, pôs-se em fuga e entregou-se depois a uma patrulha da BT da GNR de Viana do Castelo. Vai ser presente esta segunda-feira ao Tribunal de Ponte de Lima.

Agente da PSP morto em mais um crime que envolve multibancos...e uma vez mais no Algarve

Um agente da PSP de Lagos foi hoje de madrugada morto com um tiro na cabeça na sequência de uma tentativa de assalto em Portimão a uma Caixa Multibanco, disse à agência Lusa fonte do Centro das Operações de Socorro.
Por seu turno, o delegado regional do Sindicato dos Profissionais de Polícia, António Cartaxo, disse à Lusa que um grupo de assaltantes tentou furtar a caixa Multibanco do hipermercado Ecomarché de Budens, Portimão, mas foi impedido pela GNR que se deslocou ao local. A GNR foi recebida com tiros e o grupo de assaltantes conseguiu pôr-se em fuga em direcção a Lagos, onde a PSP tinha, entretanto, montado uma barreira. Quando enfrentaram a barreira policial, na entrada da cidade de Lagos, houve nova troca de tiros entre os assaltantes e a polícia, durante a qual foi atingido mortalmente um chefe da PSP de Lagos.Presume-se que o grupo de assaltantes é o mesmo que esta quinta-feira tentou remover uma caixa Multibanco de uma bomba de gasolina em Faro, envolvendo-se em tiros com a GNR e conseguindo escapar ileso, disse à Lusa António Cartaxo. Segundo António Cartaxo, o mesmo grupo terá também roubado uma caixa Multibanco num posto de gasolina em Silves, a 24 de Novembro. A mesma fonte salientou que nas referidas três ocorrências os indivíduos actuaram com o mesmo 'modus operandis', designadamente "com a utilização de viaturas furtadas de altas cilindradas e actuação com violência".

PJ investiga centenas de Câmaras e Juntas de Freguesia

A Polícia Judiciária está a investigar 383 câmaras e juntas de freguesias em todo o país por suspeitas de corrupção em casos que poderão envolver crimes como peculato, participação em negócio, abuso de poder ou tráfico de influências, noticia hoje o Público. Uma grande parte dos inquéritos decorre de denúncias anónimas e, provavelmente acabará por ser arquivada, à semelhança do que tem sido observado em anos anteriores, disse, José Mouraz Lopes, director adjunto da PJ no Departamento Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICEF). Mouraz Lopes confirmou que apenas uma minoria dos políticos acusados de corrupção acaba por ser condenada e por cumprir penas de prisão.Em muitos casos, as deficiências da investigação policial e a dificuldade de fazer prova dos factos em julgamento e, por outro lado, o recurso frequente a advogados experientes e a recursos interpostos sucessivamente aos tribunais superiores, faz com que muitos dos arguidos desses processos sejam absolvidos ou não cheguem sequer a ir a julgamento. Noutros casos, mais raros, como, por exemplo, o do antigo secretário de Estado do Ministério da Saúde, Fernando Costa Freire condenado, em 1994, a cumprir sete anos de prisão pelos crimes de burla agravada, participação económica em negócio (ilícito) e de prevaricação, os arguidos, apesar de condenados, não chegam a ir para a cadeia. Na grande maioria das situações, os suspeitos são autarcas que, apesar das acusações, não abandonam a sua actividade política. Abílio Curto, ex- presidente da Câmara da Guarda, é, actualmente, um dos políticos presos por corrupção passiva de actos ilícitos a cumprir pena na cadeia da Covilhã. Os três pedidos de aclaração que apresentou para evitar o cumprimento da sentença não tiveram sucesso ao serem indeferidos pelo Tribunal Constitucional. António Cerqueira, de Vila Verde, cumpre pena de prisão em Santa Cruz do Bispo por peculato, falsificação de documentos e abuso de poder, enquanto Patacão Rodrigues, da Câmara de Vila Viçosa, esteve preso 16 meses por fraude com verbas comunitárias. Entre outros autarcas que foram alvo de investigações judiciais e condenados ao pagamento de multas incluem-se nomes como o de Jacinta Ricardo, da Câmara do Montijo, por desvio de fundos comunitários, José Dias Custódio, da Câmara da Lourinhã, por crime de burla, Avelino Ferreira Torres, da Câmara de Marco de Canaveses, por crimes de peculato ou Edite Estrela, da Câmara de Sintra, por quebra do dever de isenção e neutralidade durante a campanha eleitoral. Eles fazem, contudo, parte de uma minoria dos políticos em relação aos quais se consegue fazer prova dos crimes. A grande maioria fica impune, asseguraram ao Público, Mouraz Lopes e Euclides Dâmaso, o procurador-geral adjunto responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra.

Nivel de ameaça terrorista poderá aumentar em Portugal

Em Portugal, existem «estruturas vocacionadas para o apoio logístico de indivíduos suspeitos de envolvimento em atentados ou de pertencerem a grupos terroristas». Esta informação é avançada pelo SIS, que reforça a situação com investigações do SEF. Como avança o jornal Público, esta informação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) é reforçada por investigadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que nos últimos três anos investigaram redes de paquistaneses e de egípcios destinadas a legalizar imigrantes muçulmanos através de casamentos por conveniência. Esta notícia consta do último Relatório da Segurança Interna, referente a 2004, no qual a secreta portuguesa considera que, perante estas organizações, «aumenta o risco de poderem vir a ser desenvolvidas outras actividades, como o recrutamento de membros para formação de células locais», em Portugal, passíveis de provocar atentados terroristas. No relatório, o SIS define ainda como «moderado» o nível da «ameaça» terrorista durante o ano de 2004, mas salienta que o risco poderá aumentar em virtude de Portugal ser «frequentemente utilizado» para a «legalização fraudulenta de cidadãos de origem islâmica no espaço europeu».

Camarate

Um comentário tornado post:

Raquel V. said...
"um jornalista da TVI, Miguel Ganhão Pereira faz uma reportagem de investigação onde descobre ligações perigosissimas entre uma investigação do ministro da defesa sobre um fundo de defesa do ultramar e vendas de armas para o Irão que o ministro da defesa não queria que se fizesse embora houvesse alguem que Amaro da Costa estava quase a caçar que queria que se vendessem essas armas e estava ligado a este fundo do ultramar acontece que em 2000 este jornalista se suicidou ou teve que se suicidar"Algo que sempre me chocou num caso que se iniciou era eu miúda".

As apreensões de droga não são suficientes para abalar o mercado

Droga - ONU contabiliza 200 milhões de consumidores

Tráfico dá lucro de 320 mil milhões.

Cerca de 200 milhões de pessoas – cinco por cento da população mundial com idade entre os 15 e os 64 anos – consumiu substâncias ilícitas pelo menos uma vez nos últimos 12 meses. Dados do relatório anual da Agência das Nações Unidas para o Controlo da Droga e Prevenção do Crime, apresentados em Estocolmo, dão conta de um mercado que rende, anualmente, qualquer coisa como 320 mil milhões de euros, valor superior à riqueza produzida em 90 por cento dos países.Na Europa e Ásia mantém-se o consumo de heroína, logo seguido da cocaína, responsáveis por 62 por cento de todos os tratamentos feitos em 2003. Em todo o Mundo, os dependentes de opiácios – ópio, heroína e morfina – subiram de 15 para quase 16 milhões, crescimento acompanhado pelos consumidores de cocaína, que chegam agora aos 13, 7 milhões.Um dos maiores aumentos ocorreu ao nível dos estupefacientes, sendo o principal responsável a canábis, cujo número de consumidores chega agora perto dos 160 milhões, cerca de quatro por cento da população. As únicas descidas face ao ano anterior são atribuídas ao consumo de anfetaminas (com 26 milhões de consumidores) e ecstasy (oito milhões).Uma ‘doença’ que, para além da dimensão humana, assume ainda proporções impressionantes a nível económico. De tal forma que os lucros alcançados equivalem a um gasto anual de 42 euros por pessoa.É na América do Norte que está situado o maior mercado de narcotráfico, com 44 por cento das vendas mundiais. Logo em seguida surge a Europa – 33 por cento do total –, mas é na Oceania que os habitantes gastam mais dinheiro em drogas: cerca de 400 euros por pessoa, por ano. No entanto, em Portugal, a heroína é a droga mais apreendida e os montantes apreendidos têm vindo a crescer, ao contrário das restantes drogas que têm vindo a diminuir. Infelizmente, o número de detenções por tráfico ou por posse de drogas em geral, tem vindo a aumentar desde 1990 no nosso País.Isto significa que as autoridades policiais, despendem cada vez maior esforço por cada dose apreendida e têm aumentado a sua eficácia principalmente na detenção de traficantes cada vez menores. No entanto, apesar de em Portugal se deterem muitos mais presumíveis consumidores que traficantes, a verdade é que os traficantes detidos são geralmente condenados a pena de prisão efectiva (68% em 1998), enquanto os consumidores são apenas condenados a multa efectiva (79%). Relativamente aos nossos reclusos, em 2004, cerca de 25% destes foram condenados por problemas associados à droga, embora quase todos devido a tráfico e apenas cerca de 2% devido a consumo ou tráfico-consumo. No entanto, segundo estudo promovido nas prisões portuguesas, cerca de 70% de todos os reclusos consumiam, antes da entrada na prisão, uma substância psicoactiva, embora não tivessem sido condenados por isso. Por outro lado, a Direcção-Geral de Serviços Prisionais estima que a prevalência de seropositividade para o HIV, bem como para a Hepatite B, seja entre 15 a 20%, e para a Hepatite C de 24,5%. Estima-se na União Europeia que sejam apreendidas cerca de 10% do total de heroína. No entanto, Portugal é o único país deste grupo em que a heroína é a droga mais aprendida, suplantando o cannabis. Dados revelam que provavelmente em 2004 foi apreendida mais de 10% da heroína total no nosso País, e a quantidade de heroína consumida deverá ter sido superior a 500Kg, sendo o seu valor de vendas superior a 50 ou mesmo 100 milhões de contos por ano.

Grupo de Portugal no Mundial 2006

Portugal


México


Angola

Irão

Cartões multibanco, FALSOS

Todos nós já ouvimos falar sobre crimes praticados por individuos que se dedicam à clonagem de cartões de débito e crédito. Há relatos (que e apesar da instituição bancária emitir apenas 1 único cartão), de redes que clonam a banda magnética e conseguem nos caso dos cartões de débito apoderar-se do código dos mesmos, sem que o titular do cartão se aperceba e a partir daí em qualquer ponto do país procedam ao levantamento de dinheiro de uma conta de um cliente, que afinal até pode estar muito bem em casa descansadinho, mas entretanto nessa mesma hora outros andem a mexer na sua conta bancária. Este tipo de relatos, vêm levantar a questão da fiabilidade do sistema de cartões multibanco usados pelas instituições bancárias, que afinal, em nada protegem o cliente verdadeiro titular do mesmo. Estaremos nós seguros? Os bancos afinal são ou não vulneráveis a este tipo de crime? Podem ou não ser responsabilizados por situações destas? Em suma, a questão está em, até que ponto os cartões multibanco oferecem segurança aos seus clientes? Em conversa com uma gerente de uma instituição bancária, esta referiu-me que em 18 anos que assume estas funções, nunca ouviu falar sobre este tipo de crimes. Pois bem minha senhora, deixo-lhe de seguida alguns casos que fui buscar ao site da PJ e a outros que afinal lhe podem dar uma ajudinha,e mais, olhe que o melhor é tentar resolver e colaborar com os clientes que porventura tenham sofrido situações destas, pois corre o risco de você mesma e a sua instituição bancária, virem a ser noticia...

ALGUNS RELATOS EM PORTUGAL

Lisboa: Romenos detidos com cartões Multibanco falsos

A Polícia Judiciária apreendeu sexta-feira dois cidadãos romenos, na região de Lisboa, por contrafacção e utilização de cartões Multibanco falsos. Os dois romenos usavam cartões Multibanco falsos e levantavam elevadas quantias em dinheiro. Nesta operação da Polícia Judiciária, foram apreendidos 14 dos cartões usados, com os quais já tinham feitos levantamentos no valor de 12 mil euros. A denúncia que desencadeou a investigação foi feita pelo Departamento de Segurança e Qualidade da SIBS. A autoridade judiciária confirmou sábado a prisão preventiva de ambos.
Eva Mota

Detido bando internacional por uso de cartões de crédito falsos
A Polícia Judiciária (PJ) de Lisboa deteve em 25 de Novembro cinco indivíduos de origem asiática que usavam cartões de crédito falsos na compra de produtos de luxo. O bando comprou vários artigos de joalharia, relojoaria, perfumaria e pronto-a-vestir no valor de 16 mil euros. A PJ apreendeu 15 cartões de crédito falsos, pertencentes a oito instituições bancárias diferentes, utilizados pelos cinco indivíduos.
Ana Sofia Coelho

SEREMOS CAMPEÕES EUROPEUS

UM BENFICA À BENFICA, foi o que hoje pudemos assistir durante 95 minutos de futebol ao mais alto nivel. Mais uma vez eu sempre acreditei neste lote de jogadores do mais profissional que existe, mesmo sabendo que do outro lado estavam gigantes, uma vez mais ganhou David,e, hoje David foram todos os benfiquistas, em suma, PORTUGAL inteiro. VIVA O BENFICA, VIVA O GLORIOSO.

Uma pequena pausa nos crimes só para dizer...

...QUE O BENTO ESTEJA

COM O BENFICA...

SUBTIL - O homem que se barricou numa casa de banho da RTP

Manuel Subtil, barricou-se numa casa de banho do edifício da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) em Lisboa, ameaçando suicidar-se e fazer detonar uma bomba que alegava ter em seu poder. Juntamente com ele estavam mais quatro pessoas, a esposa, a ex-mulher, e as duas filhas, de 6 e de 15 anos. Acusava “a RTP de ter provocado a sua falência após a difusão, em 29 de Julho de 1990, de uma reportagem realizada com câmara oculta na sua empresa em Paris”, e exigia “direito de resposta à dita reportagem, 100 mil contos, identificação do membro do Governo que tentou arquivar o processo e cancelamento do recurso da RTP para o Tribunal da Relação”.Pôs em causa a segurança de todos os funcionários da RTP e de todos os que por ali passavam diariamente, usou para proveitos próprios, ainda para mais financeiros, duas menores que não tinham culpa nenhuma dos erros dos outros, e que, não tinham também discernimento e conhecimentos suficientes para poder optar ou não por participar naquela acção vergonhosa que envolveu os seus progenitores. Até pelos seus antecedentes, duvido que isto tenha afectado grandemente Manuel Subtil, quanto às suas filhas acredito que nunca mais se irão esquecer deste episódio, tendo inclusivé talvez ficado traumatizadas para o resto da vida.Manuel Subtil, que, pelo que se pode aferir dos depoimentos dos seus vizinhos, era um homem calmo e não tinha, aparentemente, dificuldades financeiras. A maioria disse ainda que duvidavam da sua intenção em cometer o suicídio. A juntar a isto temos as declarações e as acções do protagonista deste “filme hollywodesco”.Primeiro disse à ama da filha de cinco anos que não iria precisar dos seus serviços no dia em causa. Isto um dia antes. Depois faz uma viagem de carro, de madrugada, de Cernache, onde residia, até Lisboa, onde chega cerca das sete da manhã. Umas horas mais tarde, depois de todo o espectáculo, sai do edifício da RTP, com um sorriso nos lábios, agradecendo e distribuíndo beijos ao público presente. No dia seguinte aos factos, aparece muito calmo a dar entrevistas a vários órgãos de comunicação social.
Tudo isto não me pareceu obra de um homem desesperado e tresloucado, mas sim de uma pessoa que sabia o que estava a fazer, teve tempo para reflectir e para planear, e executou tudo ao pormenor. Saíu como um herói, e se calhar assim vai permanecer intemporalmente, porque a justiça não actuou. Apesar de todas as atenuantes, Manuel Subtil cometeu ilegalidades à luz da lei portuguesa.

Luísa de Jesus, depois de ter morto 33 bebés, foi a ultima vitima feminina em Portugal da PENA DE MORTE

Chamava-se Luísa de Jesus, nome que mereceu destaque na História portuguesa. Não pela valentia dos actos, mas por ter sido a última mulher condenada à morte em Portugal. Depois dela outros morreram, todos homens, até que, em 1867, a pena foi abolida para os crimes civis. O País tornou-se assim a primeira nação europeia e uma das primeiras do mundo a extinguir esta forma de castigo. Luísa de Jesus nasceu na região de Coimbra em 1750. Pouco ou nada se sabe sobre o seu percurso até que, aos 22 anos, decide ir buscar um bebé que tinha sido abandonado na roda (uma espécie de máquina rudimentar à porta das instituições onde se colocavam os bebés indesejados). Recebeu em troca 600 réis e um enxoval, que as instituições entregavam às almas caridosas que aceitassem tomar conta dos pequenos desfavorecidos.Ao primeiro bebé seguiu-se outro. E mais outro. No total, 33, até ser descoberta pelas autoridades. Das crianças que tinha levado para casa com a promessa de bem cuidar, nem sinal. Acabou por confessar que as envenenava à chegada, o que a levou à forca.Para a História fica o nome e a recordação macabra. Mas já nessa altura o povo começava a insurgir-se contra o castigo. Quando, em 1846, foi morto em Lagos o último português, há muito que a população pedia o fim da pena de morte. A justificação para o desaparecimento desta pena tem origem no desenvolvimento que entre nós tiveram as concepções liberais herdadas da revolução de 1820 e da fortíssima componente da Maçonaria nacional, uma das mais esclarecidas da Europa e das primeiras a perceber que a pena de morte era atentatória da vida e da liberdade humana.À ‘iluminação’ das mentes ilustres junta-se ainda a índole dos portugueses enquanto povo. “Começou a sentir-se a pena de morte como algo demasiado pesado e drástico como penalização do criminoso. Desenvolve-se um espírito liberal e radical, com repugnação pelo espectáculo sanguíneo.”

FACTOS SOBRE A PENA DE MORTE EM PORTUGAL E NO MUNDO

VICTOR HUGO

O escritor Victor Hugo falou em 1876 sobre a abolição da pena de morte em Portugal. “Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. A Europa imitará Portugal.

SALÁRIO

A verba destinada ao carrasco estava reconhecida no Orçamento de Estado nacional. Por ano, cabia ao executor receber, pelos serviços prestados, 49 200 réis.

Histórias de crimes em Portugal

Depois de dois dias a escrever e transcrever historiais das policias que protegem o País, os próximos dias escreverei sobre alguns crimes praticados em Portugal, alguns resolvidos e devidamente punidos os seus autores, outros nem por isso.

Histórias de crimes célebres em Portugal.

Não percam...

CAMARATE: Terá ou não terá sido crime?

Em 4 de Dezembro de 1980 o avião Cessena onde seguiam o primeiro ministro da altura, Francisco Sá Carneiro; Snu Abecassis (companheira de Sá Carneiro), o ministro da defesa, Adelino Amaro da Costa, Maria Manuel Amaro da Costa (esposa do ministro da defesa) o chefe de gabinete do ministro da defesa António Patrício Gouveia e os pilotos Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa que ia para a cidade do Porto para o comício incluido na campanha eleitoral do general Soares Carneiro para as eleições presendenciais a qual a força que Sá Carneiro liderava, a AD-Aliança Democrática [coligação entre partido social democrata (PSD), partido do do centro demcrático social de ideologia democrata-cristã (CDS) e o partido popular monárquico (PPM)] se despenhou na vila de Camarate que na altura era mais um bairro do que uma vila ligada a cidade de Loures (como ainda está) logo a seguir de ter levantado em voo em circusntâncias misteriosas matando todos os ocupantes do avíão.Se fizeram 8 comissões parlamentares de investigação que conforme os ventos que sopravam do poder fossem de direita ou de esquerda se inclinavam ou para a tese de atentado ou de acidente respectivamente com a ajuda do ex-procurador geral da república Cunha Rodrigues que tinha especial prazer em arquivar casos com gente poderosa ou casos polémicos sendo um desses um dos que estava sujeitos a sanha arquivadora de Cunha Rodrigues e graças ao advogado das famílias desses crime que se pode classficar de nojento esse processo ainda foi salvo das mãos do Arquivador-geral da república ou arquivador-mor da nação como era conhecido Cunha Rodrigues nos programas de sátira.O mais curioso e que ainda estavmos com a 7ª comissão a supostamente a investigar o atentado quando um jornalista da TVI, Miguel Ganhão Pereira faz uma reportagem de investigação onde descobre ligações perigosissimas entres uma investigação do ministro de defesa sobre um fundo de defesa do ultramar e vendas de armas para o Irão que ministro da defesa não queria que se fizesse embora houvesse alguem que Amaro da costa estava quase a caçar que queria que se vendessem essas armas e estava ligado a este fundo do ultramar acontece que em 2000 este jornalista se suicidou ou teve que se suicidar para que a sua família não sofresse nada em circustâncias misteriosas tão misteriosas como o próprio caso Camarate cuja comissão parlamentar estava inclinada para a tese de acidente graças a não só ao governo ser socialista como a impossibilidade de extraditar de França o enigmatico Sinan Lee Rodrigues pequeno traficante de droga e que foi visto a volta do Cessena de Sá Carneiro nas vésperas do atentado e um dos principais suspeitos materiais do atentado e pelos deputados se terem deixado levar pelas declarações não muito fiáveis de José Esteves ex-membro do grupo terrorista de direita MDLP agora astrólogo e curandeiro conhecido no meio apenas por Sô Zé e graças ao advogado das famías Ricardo Sá Fernandes o Caso não ficou arquivado mas tudo acalmou até Dezembro 2004.Por que agora passados 25 anos do magnicídio que na altura não teve apenas consequências físicas apenas para os ocupantes do avião como teve consequências para a AD que deixou de ter coesão para formar governo porque a argamassa que a segurava (Sá Carneiro e Amaro da Costa tinham desaprecido em Camarate e nem Balsemão ou Freitas tinha o traquejo ou carisma ou coragem política dos mortos) e a AD acabou por se esfumar e o general Soares Carneiro perdeu as eleições presidenciais para o também general Ramalho Eanes.As origens ou causas do magnicídio pelo que se sabe reside numa investigação que na Altura estava a ser realizada por Amaro da Costa sobre o desaparecimento de 40 milhões de euros (equivalência a valores de 1980 a valores actuais) do fundo de defesa do ultramar que foi um fundo criado pelo ministério da defesa para suprir as necessidades de armamento das forças armadas portuguesas que combatiam na guerra colonial e que era gerido pelo ministério da defsa até a revolução de 25 de Abril de 1974 depois daí passou a ser gerido pelo Conselho da Revolução e pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas e apesar da guerra colonial ter acabdo pouco tempo depois do 25 de Abril o fundo de defesa do ultramar estranhamente continuou a existir mesmo sem razão de existir, entrteanto a constituição é revista e o Conselho da Revolução é extinto e Amaro da Costa chama ao ministério da defesa o poder para a venda de armas para exterior do território nacional e aí desaprecem os tais 40 milhões de euros por que com a extinção do CR o fundo de defesa do ultramar e automaticamnte extinto. Só se soube agora dessa fuga de 40 milhões graças a abertura do arquivos do dito fundo de defesa do ultramaros quais forma investigados pela inspecção geral de finanças, os 40 milhões desapreceram através de contas paralelas sem existir regsito contabilistico das mesmas.Outra das causas apontadas seja a venda de armas para o Irão que Amaro da Costa proibiu categoriagamente na véspera do seu assassinato e que misteriosamente no dia 6 de Dezembro de 1980, ou seja, dois dias de depois do crime de Camarate a venda foi feita apesar da proibição do malogrado Amaro da Costa.As 8 comissões como eu disse acima se dividiram em duas teses: acidente e atentado dependendo dos governos e das provas periciais e respectivas interpretações das mesmas e as causas da queda do avião segundo estas mesmas pericias variram desde falha dos pilotos até falha mecânica diziam defensores da tese acidente como cotres de tubos de óleo hidraulico pequenos engenhos explosivos ou sabotagens subtis como diziam os defensores da tese do atentado mas o que a 8ª e última comissão parlamentar de investigação apurou foi que foi um engenho explosivo dentro do Cessena que provocou a queda do mesmo portanto sendo um atentado e nunca na vida um acidente agora só resta saber por onde e por quem foi feita a fuga dos 40 milhões de euros do fundo de defesa do ultramar por que se vendeu as armas mesmo existindo a dita proibição por outro lado também se vai tentar saber quem colocou o engenho explosivo dentro do Cessena e qual o verdadeio móbil do atentado que diza muita gente pensativa o por que de serem precisos 24 anos e 8 comissões de investigação para se concluir o que a populãço ja suspeitava e não o afirmava claramente ou por medo ou por falta de provas que o acidente de Camarate não foi acidente mas sim atentado conspirativo não sabendo quem engendrou havendo muitos suspeitos e muitas teorias da conspiração mais ou menos fiávies tal qual o atenatdo de Dallas em Novembro de 1963 contra Kennedy que também teve uma vitima colateral o governador do Texas da altura John Connally que no atentado de Dallas ficou ferido gravemente mas em Camarate seja quem tenha sido a vitima colateral moreu com o alvo do atentado.Como habitualmente deixo as minhas perguntas sem resposta ou que ninguem quer responder num post ou entrada que promete ser um dos mais polémicos de sempre mas dessa vez e sem dedicatória: Por que Cunha Rodrigues queria arquivar o processo Camarate e qual o seu intresse no arquivamento ? Por que foram precisos 8 comissões parlamentares e 24 anos para concluir o que toda gente sabia ? Quem fez e com que obejctivo fez o atentado de Camarate ?

Recebido por e´mail

Nova Política Criminal vem estabelecer prioridades

Crime: Metade dos casos sem investigação.

Mais de metade dos crimes cometidos em Portugal “são deixados de lado” e, no universo dos que são investigados, subsistem situações contraditórias de processos de pequenos delitos que avançam e de situações graves que se arrastam no tempo. O ministro da Justiça, Alberto Costa, traçou recentemente um retrato negro da criminalidade.“Há muito crime que não é investigado. Mais de metade dos casos são deixados de lado. Os mais graves devem ter tratamento prioritário”, disse Alberto Costa. Em 2004, segundo o Relatório de Segurança Interna, foram participados mais de 400 mil crimes.As novas regras da Política Criminal determinam que seja a Assembleia da República, sob proposta do Governo, a aprovar as resoluções bianuais que estabelecem orientações, prioridades e objectivos no combate aos crimes. Ou seja, tudo indica que em Setembro do próximo ano seja conhecida a primeira hierarquização de crimes.A resolução é válida por dois anos e, de acordo com o anteprojecto entregue ao ministro, o seu cumprimento será ‘avaliado’ no final desse período, com a audição no Parlamento do Governo e do procurador-geral da República. “Este documento procura assegurar maior eficiência e melhores resultados no combate ao crime”, disse Alberto Costa.Alberto Costa não fez qualquer referência directa a processos particulares. Mas, na semana em que foi libertado mais um membro do ‘Gang dos Ferreiras’ – suspeitos da morte de um inspector da PJ em 2001 e acusados ao fim de quatro anos – o ministro da Justiça lembrou que “há pequenos crimes investigados e punidos” e que a “escassez” de meios leva, por vezes, a que “crimes de homicídio não sejam objecto de acusação em tempo útil”.

Nova fotografia em Fotógrafo da Serra

O fantástico mundo policial

Qual de nós não se lembra que o nosso primeiro desejo quando nos perguntam "o que queres ser quando fores grande?" é dizer: "quero ser bombeiro ou policia"? Qual de nós ainda se lembra de ver no largo da Portagem em Coimbra, o policia sinaleiro de luvas brancas a fazer o trabalho que hoje é feito pelos semáforos? Mil e uma questões podia aqui colocar. O fantástico mundo dos policias e do meio policial e da investigação, retratados aqui em pequenos historiais fazem-nos perceber o porquê da necessidade da existência dos corpos policiais, neste caso em Portugal.

Vale a pena ler.

De quadrilheiros à policia cívica

BREVE HISTÓRIA DA POLÍCIA EM PORTUGAL
POLÍCIA - “Instituição encarregada de manter a ordem e a segurança públicas e de velar pelo cumprimento das leis relativas a essa ordem e segurança, na multiplicidade dos seus aspectos.”in “Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira”

INTRODUÇÃO

O termo “Polícia” começou por designar a actividade global do Estado, que tinha por fim assegurar o exercício dos seus poderes legislativo, executivo e judicial, o que se espraiou ao longo de milénios. No longínquo Egipto faraónico do séc. XI AC, existia um “Chefe de Polícia”. Também os hebreus, logo após a sua saída do Egipto, organizaram uma Polícia, instituição esta que também existia, na mesma época, na China, onde cada grande cidade possuía a sua Polícia. Igualmente, as cidades gregas lhe confiaram a sua tranquilidade pública. Em Roma existiam os questores, assistidos por edis e censores, a quem competiam funções policiais. Entre os Incas também vigorava um rigoroso regime policial. A Alta Idade Média conheceu entre os Francos a orgânica policial, destacando-se as medidas de Carlos Magno. Na Idade Média a defesa da ordem pública estava a cargo das comunidades, rurais ou urbanas, dos senhores feudais e dos tribunais. À medida que se foram constituindo os Estados, a Polícia foi-se estruturando com a missão de vigilância sobre todas as esferas da vida pública estava a cargo das comunidades, rurais ou urbanas, dos senhores feudais e dos tribunais.
PRINCÍPIOS DA POLÍCIA EM PORTUGAL
Em Portugal, no que respeita a documentação escrita, existem poucos documentos referentes à administração da Justiça até à segunda metade do séc. XV. Só com o reinado de D. Afonso V (embora sob a regência de seu tio, Infante D. Pedro), nos aparecem as primeiras “Ordenações”, com alguma matéria penal, ficando conhecidas como “Ordenações Afonsinas”. Tendo começado por ser redigidas por ordem de D. João I, acabaram por só serem impressas em 1514, após sofrerem várias alterações, com o nome de “Ordenações Manuelinas”.No entanto, conhecem-se algumas medidas de âmbito judicial empreendidas pelos nossos primeiros reis. Assim, D. Afonso Henriques mandava encarcerar as mulheres que se amantizavam com elementos do clero e no tempo de D.Afonso II, sob influência do “Código Visigótico” e do “Direito Romano”, aparecem as primeiras leis gerais. Igualmente se sabe que D. Afonso III castigava com o enforcamento aquele que assaltasse a casa de outrém para roubar. D. Pedro I, “O Justiceiro”, decreta que a vigilância sobre todas as esferas da vida pública. Desde o séc. XVIII restringiu-se a sua acção à salvaguarda da vida e bens dos cidadãos e do serviços de interesse público (“iluminação, limpeza e conservação das vias públicas”). No séc. XIX a Polícia viu limitada a sua acção à manutenção da ordem social estabelecida.Mas os criminosos dispunham de alguns locais de abrigo para fuga à justiça: igrejas, mosteiros e terrenos coutados ( tanto rurais como urbanos, os chamados “bairros de privilégio”). Tornaram-se estes portos de abrigo, que eram as terras coutadas, autênticos covis de ladrões, o que levou D. João I a extinguí-los, à semelhança do que já fizera D. Fernando I com os “bairros”. Apenas restaram as igrejas e os conventos.O primeiro corpo de agentes policiais foi criado por D. Fernando I, os chamados Quadrilheiros, com um efectivo de 20 elementos, tendo recebido um Regimento, datado de 12 de Setembro 1383, que refere no seu preâmbulo a grande criminalidade que grassava na cidade de Lisboa. Estes Quadrilheiros (recrutados à força, entre os homens mais fortes fisicamente) ficavam subordinados à Edilidade, por três anos consecutivos, e obrigados por juramento a terem as suas armas (uma Vara, que devia estar sempre à porta de cada um deles, a qual representava o sinal de Autoridade para prenderem e conduzirem o criminoso perante a Justiça dos Corregedores).Mas, como não recebiam pagamento por este trabalho, bastante perigoso, que lhe era imposto, muitos elementos fugiam a essa função. Chegaram a ser intoleráveis e a gozar de nenhum prestígio, sendo várias vezes espancados e feridos na execução das suas missões, principalmente nos alaridos entre as peixeiras da “Baixa” e os vendilhões ambulantes. Assim, em 1418, já não eram obrigados a rondar a cidade. Posteriormente, D. Afonso V, em função da anarquia criminosa, dá aos Quadrilheiros, em 10 de Junho de1460, alguns privilégios de âmbito social e económico, de que ressalta a dispensa de trabalharem nas obras públicas. No entanto, com o tempo, estes privilégios foram desaparecendo. Impotentes pelas ameaças e pela desautorização que recebiam dos próprios nobres e das autoridades camarárias, donde dependiam, a sua moral para o trabalho forçado que exerciam era muito baixa. Outras determinações vieram depois de D. Afonso V, em prol da ordem pública, mas, Leis, Regulamentos, Avisos e Ordenações mostraram-se ineficazes. D. Sebastião promulga as leis de 31 de Janeiro de 1559, 17 de Janeiro de 1570, 12 de Julho e 13 de Agosto de 1571, que mais não eram que reforços às leis de D. Fernando I, D. Duarte e D. Afonso V. Como medida de compensação, os Quadrilheiros são dispensados do pagamento de impostos e do serviço militar. Ainda no reinado de D. Sebastião é determinado que Lisboa seja dividida em Bairros e que para cada um fosse nomeado um Oficial de Justiça, com poderes praticamente discricionários. A 12 de Março de 1603, o Rei Filipe II manda dar um novo Regulamento aos Quadrilheiros, reforçando-lhe a autoridade. A Câmara de Lisboa, a 30 de Janeiro de 1617, determina que cada Quadrilheiro tivesse um rótulo sobre a sua porta que o identificasse e que se pedisse ao rei que lhe desse e confirmasse os privilégios e as preeminências que se assentassem na mesa da Câmara propôr ao monarca, ressaltando que de um ofício digno e tratava. D. João IV dá novo Regimento aos Quadrilheiros. O Decreto de 29 de Novembro de 1644 obriga, com terríveis sanções, os Quadrilheiros a servirem condignamente nas suas funções. Mas, apesar de todas estas medidas aliciatórias e repressivas, ao Quadrilheiro continuava a desagradarlhe o seu trabalho. Como resultado de toda esta atmosfera compulsiva, muitos deles eram autoridades de dia e proscritos de noite. Na primeira metade do séc. XVIII a situação pouco se modificou. Continuou-se com a falta de policiamento, como nos provam as leis de 1701, 1702 e 1714. Foram criadas mais rondas à cidade mas, em pouco tempo, os criminosos sabiam que as leis se transformavam em farrapos esquecidos. Continuaram os Quadrilheiros, mau grado todas as suas limitações, a personificar a pouca ordem existente.

INTENDÊNCIA-GERAL DE POLÍCIA
Poder-se-á, de certa forma, considerar que a realidade do pós-Terramoto de 1755 obrigou à nascença de muitas Resoluções e Leis para manter a Ordem Pública, numa filosofia de que o público exemplo do castigo de alguns que se aproveitaram da desolação e anarquia reinante, servisse de freio aos maus e de tranquilidade aos bons. Neste contexto, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, viu-se na imperiosa necessidade de criar um organismo que centralizasse todas as leis já publicadas. Assim, pela Lei de 25 e Junho de 1760, é criada a Intendência da Policía da Corte e do Reino. É criado o lugar de Intendente-Geral da Polícía da Corte e do Reino, com ilimitada jurisdição, em matéria de Polícia, sobre todos os ministros criminais e civis que a ele recorressem e que dele recebessem as ordens nos casos correntes. Com este Decreto ficava o Intendente, em matéria de segurança pública, com mais poderes que o próprio Governo. Foi primeiro Intendente-Geral o Desembargador Inácio Ferreira Souto. É a partir deste momento que o termo “Policía” se vulgariza, pois até então o Quadrilheiro era denominado como Sizudo, Morcego ou Nocturno, por exercer a sua actividade apenas de noite. Mas, contrariamente ao que se pensava, a criação da Intendência, num primeiro período, pouco resolveu a problemática criminal.As trancas nas portas, as grades nas janelas, os bacamartes à beira da cama, tornaram-se ainda mais urgentes. Porque, a principal ocupação da Intendência, nesta fase foi, em vez de se ocupar com a Ordem Pública, A perseguição aos que falavam mal do Rei, do Governo e de Pombal. Entre 1760 e 1780 o estado caótico manteve-se. Por Decreto de 18 de Janeiro de 1780 a Rainha D. Maria I nomeia o antigo Juiz do Crime do Bairro do Castelo de S. Jorge, Dr. Diogo Inácio de Pina Manique, Intendente-Geral da Policía da Corte e do Reino. Formado em Leis pela Universidade de Coimbra, fica omnipotente no cargo. Começou Pina Manique por expurgar dos próprios serviços policiais os elementos que à sombra da Lei acobertavam os criminosos. É com Pina Manique que a Intendência alcança todas as suas potencialidades de actuação face ao crime e à manutenção da tranquilidade pública. Grande número de criminosos são presos e bairros suspeitos de Lisboa, como Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Madragoa, são limpos de muitos marginais. Reorganizando os serviços, impõe o respeito da população ao Departamento.
Fundou ainda a Guarda Real de Policía em 25 de Dezembro de 1801, um corpo militarizado a cavalo, e iluminou a cidade de Lisboa, o que obviou muito à criminalidade. Criou casas de correcção e a Policía Sanitária para as prostitutas. Também a criação da Casa Pia de Lisboa, por proposta sua e da qual foi nomeado Superintendente, para acolhimento das muitas crianças abandonadas da sorte, ficou a perpetuar o seu nome. Faleceu a 30 de Junho de 1805. Como a Guarda Real de Polícia era assoberbada com a fiscalização aduaneira, é criada a Guarda das Barreiras, sendo mais tarde substituída pela Guarda das Alfândegas. Em 1808 o General Loison, a mando do Intendente-Geral da Guarda Real de Policía, institui a Polícia Secreta. Em 1823 é criada, pelos liberais, a Guarda Nacional e a 23 de Junho de 1824 é instituida uma nova polícía secreta, a Policía Preventiva. Em 21 de Agosto de 1826 foi extinta a Guarda Real de Polícía.
A 8 de Novembro de 1833 foi extinto o cargo de Intendente-Geral da Polícía, tendo sido seu último Intendente-Geral o Desembargador José António Maria de Sousa e Azevedo. Todos os serviços de Polícia passaram para o cargo de Prefeitos ( hoje Governadores Civis ), em que avulta o Prefeito da Provìncia da Estremadura, Bento Pereira do Carmo. As prerrogativas policiais deste cargo mantiveram-se temporal e territorialmente, quer se tratassem de Prefeitos, Administradores Gerais e, depois, Governadores Civis. A 18 de Abril de 1835 foi o Reino dividido em 17 Distritos Administrativos, tendo cada distrito um Governador Civil, e sendo dividido em Concelhos e os Concelhos em Freguesias ou Paróquias. Como já se referiu, os Governadores Civis eram os chefes supremos da segurança pública.Em período de grande confusão política e social resultante das lutas entre liberais e absolutistas, é suprimida a Guarda Real de Policía e substituída pela Guarda Municipal. (actualmente representada pela Guarda Nacional Republicana), criada por Pereira do Carmo. Neste emaranhado de instituições policiais, muitas vezes contraditórias entre si, é dissolvida em 1846 a Guarda Nacional. O que se pode observar e concluir, em termos de Ordem Pública, de toda esta miscelânia de instituições policiais, que pulularam durante cerca de sete décadas do séc. XIX. Tudo não passou de meras tentativas, porque nenhuma lei deu resultado positivo na criação de corpos de segurança pública, porque a desordem continuava a imperar. Nem a Lei de 22 de Fevereiro de 1838, a primeira lei que criou corpos para manter a segurança pública em cada um dos Distritos Administrativos do país, conseguiu melhores resultados. Até esta altura, as Leis, Decretos e Portarias que se publicaram apenas representavam balões de oxigénio. Os roubos e assassinatos que se praticavam isso testemunharam. Os guardas e os juízes sentiam-se traídos no esforço e seriedade das suas funções, visto não serem as penas cumpridas e os malfeitores chegarem a provocá-los com ameaças de represálias, o que levava não só à desmoralização, mas até à atemorização, não poupando a calúnia e a falsa acusação os próprios magistrados. Chegou-se ao cúmulo de, na cidade do Porto, em 1865, o jornal “O Demócrato” ter ridicularizado os agentes da autoridade nortenha, chamando-os de “coitados” e desgraçados , como era de uso alcunharem-se as meretrizes!

O CORPO DE POLICÍA CIVIL
Foi por se chegar a um estado verdadeiramente doentio que o Rei D. Luis fez publicar, em 2 de Julho de 1867, a lei que criou em Portugal o Corpo de Polícia Civil. Com o nascimento desta nova instituição, estavam lançadas as bases, longínquas, para criação da actual Polícia de Segurança Pública.Esta Lei foi antecedida de um relatório elaborado por uma comissão de juristas, no qual, a determinado passo se pode ler: “A segurança pública é condição essencial para a existência de toda a sociedade bem organizada, e por isso, com razão, já se escreveu: que ela é para o corpo social o que o ar é para o corpo humano. À Polícia cumpre fazer cessar toda a perturbação na economia da sociedade organizada e constituida: a sua actividade é de todas as horas. (...). Os agentes da Polícia devem ser indívíduos que pela sua moralidade, honestidade e prudência, chamem sobre si as simpatias do público para que este, pelo seu lado, fazendo justiça aos seus esforços, nunca lhes negue o seu apoio”. A 2 de Outubro de 1867 foi nomeado primeiro Comissário-Geral da Polícia de Lisboa, António Maria Cau da Costa. No entanto, pouco tempo se manteve no cargo, pois 17 de Dezembro do mesmo ano pede a exoneração e é nomeado para o substituir o Coronel D. Diogo de Sousa. Na Polícia Civil do Porto foi nomeado para seu Comissário-Geral Adriano José de Carvalho e Melo. Pela Lei de 27 de Julho, é publicado o mapa de Esquadras e Secções para o serviço de Polícia em que foi dividida a cidade de Lisboa, tendo esta ficado dividida em três Divisões, correspondentes a três Bairros, que comportariam, na sua totalidade, 12 Esquadras. A 14 de Dezembro foi publicado o Regulamento para os Corpos da Polícia Civil de Lisboa e Porto. O Corpo de Polícia Civil ficou apenas dependente do Ministério da Justiça do Reino. Com a criação deste novo corpo policial, foram delineadas duas espécies de serviços: detecção de crimes, por parte da Polícia Cívica (Judiciária), e manutenção da ordem pública, por parte da Guarda Municipal. Por lei de 2 de Junho de 1869, operou-se uma importante reestruturação na Guarda Municipal, tendo-se fundido os Corpos de Lisboa e Porto. Igualmente, em 1885, o Corpo de Guarda Fiscal substituiu a Guarda das Alfândegas. Até 1910, os serviços da Polícia sofreram várias reorganizações, de que ressaltam as de 21 de Dezembro de 1876; 23 de Janeiro de 1890; 6 de Agosto de 1892. Com a reorganização de 28 de Agosto de 1893, devido aos serviços já não se coadunarem com a Lei que os criou, resolveu-se que a Polícia fosse comandada por um oficial superior do Exército, recaindo a escolha no Major José António Morais Sarmento, sendo nesta época aumentado substancialmente o número de efectivos. Morais Sarmento manteve-se no comando da Corporação durante cerca de 17 anos, tendo sido exonerado com o advento da República, e sendo a Polícia dissolvida a 6 de Outubro de 1910. É também neste ano que a Guarda Municipal dá origem à Guarda Nacional Republicana. Sendo um assunto de grande melindre, pois se tratava de uma força de segurança pública, que impunha a ordem na rua e nos espíritos, teve a Polícia que sofrer uma radical transformação. Assim, a Polícia de Lisboa “renasce” a 9 de Outubro de 1910, sendo nomeado seu Comandante o Major Alberto Carlos da Silveira. Em 29 de Abril de 1918, cria-se a Direcção-Geral de Segurança Pública, que superintendia os Corpos de Polícia Civil de Lisboa e Porto, a Polícia de Investigação Criminal, (que originará a actual Polícia Judiciária)e a Guarda Nacional Republicana, sendo todas estas corporações dependentes do Ministério do Interior. Seguiu-se um período de grandes e constantes modificações no Comando da Polícia de Lisboa até que, por Decreto de 16 de Novembro de 1923, é nomeado seu Comandante o Tenente-Coronel José Maria Ferreira do Amaral, que deixou obra de grande mérito na Corporação, sendo a partir dessa época que a Polícia aparece com uma nova imagem na opinião pública e que “nasce” a actual PSP, desaparecendo o Corpo de Polícia Civil.

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Historial da PSP

A Direcção-Geral de Segurança Pública foi extinta em 1924. Em Março de 1927 são restabelecidas as suas funções, mas agora já sem autoridade sobre a Polícia de Investigação Criminal, que passou a depender do Ministério da Justiça. Neste mesmo ano são reestruturados os Corpos de Polícia Cívica de Lisboa e Porto, passando a designar-se por Polícia de Segurança Pública, e tendo-se mantido o Coronel Ferreira do Amaral no Comando de Lisboa e no Porto assumido a chefia o Capitão João Carlos de Azevedo Franco. Entretanto, a Direcção-Geral de Segurança Pública é extinta, definitivamente, em 31 de Julho de 1928 e toma o nome de Intendência-Geral de Segurança Pública, sendo o seu primeiro Intendente-Geral o Coronel Fernando Luis Mouzinho de Albuquerque.
A 4 de Maio de 1932 foi extinta a Intendência-Geral e criada a Direcção-Geral de Segurança Pública, Em 1935 o comando do Corpo de “Polícia de Segurança Pública” passa a designar-se por Comando-Geral, sendo nomeado,em 21 de Janeiro de 1935, para o cargo de primeiro Comandante-Geral da PSP o Coronel José Martins Cameira. O Comando-Geral de Segurança Pública passou a abranger todo o Continente e Ilhas, à semelhança do que hoje sucede com o Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública/Direcção Nacional. Em finais de 1953 é dotada a PSP com o seu primeiro Estatuto, sendo criada em 1962 a Escola Prática de Polícia. Em 1977 a Polícia de Segurança Pública é fortalecida com uma Unidade Especial de Intervenção. Em 1979 é criado o Grupo de Operações Especiais. Em1982 é publicado o diploma que cria a Escola Superior de Polícia. Em 1985 é a instituição dotada de novo Estatuto. Finalmente, em 1987, deu-se a primeira integração de Oficiais Superiores do Exército no Quadro da PSP, nos postos de Subintendente, Intendente e Superintendente.

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Historial do SEF

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança, dependendo do Ministério da Administração Interna, com autonomia administrativa e que se integra no quadro da política de segurança interna do país. Os objectivos deste Serviço visam controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e actividades de estrangeiros em território nacional, bem como estudar, promover, coordenar e executar as medidas e acções relacionadas com aquelas actividades e com os movimentos migratórios. Quando e onde nasceu este Serviço, como se foi formando, como foi crescendo, tendo sempre em vista o cumprimento cabal da missão de que se achava incumbido, será a "framework" sobre que assenta o presente esboço histórico.
BREVE ESBOÇO HISTÓRICO
Origens
Na sequência da Revolução de 74, ao ser extinta a Direcção-Geral de Segurança, o mesmo Decreto-Lei que a extinguia, entregava simultâneamente à Polícia Judiciária o controlo de estrangeiros em território nacional e à Guarda Fiscal a vigilância e fiscalização das fronteiras. Sendo consensual que cada país tem o dever de zelar pela integridade e segurança do seu património e dos seus cidadãos, contra qualquer tipo de ameaça que possa vir do exterior, óbvio se torna que o Decreto-Lei que referimos teria que ser promulgado no próprio dia 25 de Abril de 74, como efectivamente foi, já que as fronteiras do País nunca foram fechadas. Podemos dizer que o Decreto-Lei n* 171/74, de 25 de Abril, foi uma verdadeira "solução de emergência". Seguiu-se em Portugal um período de tentativas de organização de que este Serviço de Segurança não podia deixar de ser reflexo. Como em muitas outras organizações, um dos reflexos mais sensíveis foi a sua mudança de designação. Assim, em Novembro de 1974, nasce a Direcção de Serviço de Estrangeiros - DSE. Através do Decreto-Lei n* 215/74, de 22 de Maio, fora atribuído ao Comando Geral da PSP, em substituição da Polícia Judiciária, o controlo de estrangeiros em território nacional, a emissão de passaportes para estrangeiros e a emissão de pareceres sobre pedidos de concessão de vistos para entrada no País, enquanto que à Guarda Fiscal continuava atribuída a vigilância e a fiscalização das fronteiras. Na PSP, tomou-se consciência do enorme volume de trabalho que esta áerea da Segurança Interna comportava e, bem assim, do enorme volume do património herdado e que, pouco a pouco, lhe vinha ter às mãos no decorrer das necessidades surgidas ao documentar ou actualizar documentação dos cidadãos estrangeiros. Assim, com atribuições bem definidas no referido Decreto-Lei de 22 de Maio, tornou-se bem claro que era necessário individualizar este Serviço, dentro da PSP. Foi deste modo que nasceu a Direcção de Serviço de Estrangeiros - DSE, no Comando Geral da PSP, pela via do Decreto-Lei n* 651/74, de 22 de Novembro.
Evolução e Estabilização
Passaram-se dois anos mais, na procura dos melhores caminhos, durante os quais tudo foi nascendo dum acerto de experiências várias, acumuladas numa equipa de pessoas escolhidas em razão dessas mesmas experiências. E assim se foi montando um Serviço que, passo a passo, foi criando estatura e se foi estruturando de tal modo que, em Junho de 1976, mereceu que lhe fosse reconhecida autonomia administrativa, através do Decreto-Lei n* 494-A/76, de 23 de Junho. Foi então que se verificou nova mudança de nome: passou a ser apenas Serviço de Estrangeiros - SE
E como Serviço de Estrangeiros (SE) viveu dez anos.
Dez anos, durante os quais, com a estabilização das instituições e com uma certa sedimentação da política governamental para esta área, se foi tornando cada vez mais evidente a anomalia de não se pôr em prática a letra da Lei 494-A/76, capítulo I - artigo 2*, alínea a), que dizia que ao SE cabia o controlo da "entrada" de estrangeiros em território nacional, entre outras missões. A solução que fora encontrada em 1974, de entregar à Força de Segurança já instalada nas fronteiras, o controlo das pessoas que por elas pretendessem transitar, revelava-se para este Serviço vocacionado para controlar os estrangeiros no País, não só castradora da sequência normal de muitas investigações e acções, como, pelo menos, muito anómala. Também, aliás, foi sendo essa a opinião de sucessivos Governos até que, em 1986, o Decreto-Lei n* 440/86, de 31 de Dezembro, reestruturou o SE, passando a designá-lo por SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o que, na forma, significava que a letra da lei o considerava, de facto, responsável pelo controlo das fronteiras, pesando embora o facto de, na prática, não haver, na altura, preparação de recursos humanos para a fazer "in loco". Daí a cooperação entre o SEF e a Guarda Fiscal que, não tendo nunca deixado de praticar-se, se tornou muito mais actuante a partir de 1986. A partir de 01 de Agosto de 1991 foi possível ao SEF começar, gradualmente, a render a Guarda Fiscal nos postos de fronteira. Continuando embora a sermos parceiros e cooperantes, enquanto integrantes das Forças e Serviços de Segurança consignados na lei de Segurança Interna (Lei n* 20/87, de 12 de Junho), sempre ficará na "História" do SEF esta fase de colaboração em que, durante 15 anos procurámos juntos salvaguardar a prestação dum Serviço ao País, tão bom quanto possível. Porém, colocados perante os desafios de uma Europa Nova os Serviços tiveram forçosamente que renovar-se também. A Direcção do SEF exerceu intensa actividade em vários sectores, sem descurar a renovação dos suportes legais, que dele fizeram o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dum País - fronteira exterior da UE, garante do cumprimento dos compromissos assumidos pelo nosso País enquanto Estado Membro desse Espaço novo prefigurado no Acordo de Schengen, a que Portugal aderiu em Junho de 1991 e em cujos trabalhos preparatórios de adesão o SEF largamente participou. Na renovação dos suportes legais inscreveu-se o Diploma 120/93, de 16 de Abril de 1993, que procedeu a algumas alterações da Orgânica do SEF. Contudo, a real reestruturação global do Serviço, - por forma a responder às necessidades advenientes da sua actual dimensão, quer em termos materiais e humanos, quer em termos de novas responsabilidades assumidas -, só teve o seu início com a publicação do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, que aprovou a sua nova estrutura orgânica e definiu as suas atribuições. Não será pois aqui que se esgota a "História" deste SEF, agora, mais do que nunca, com páginas em aberto para novos e importantes procedimentos.

Historial da GNR

A Guarda Nacional Republicana, criada por Decreto de 3 de Maio de 1911, é uma força de Segurança constituída por militares organizados num Corpo Especial de Tropas dependendo em tempo de paz do Ministério da Administração Interna, para efeitos de recrutamento, administração e execução do serviço decorrente da sua missão geral, e do Ministério da Defesa Nacional para efeitos de uniformização e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento; em caso de guerra ou em situação de crise, as forças da Guarda Nacional Republicana passarão a estar subordinadas ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, quando nos termos da Lei estas forem colocadas na sua dependência para efeitos operacionais. A Guarda tem por Missões, sem prejuízo das competências atribuídas por a Lei e outras entidades, garantir, no âmbito da sua responsabilidade, a manutenção da ordem pública, assegurando o exercício dos direitos, liberdades e garantias; manter e restabelecer a segurança dos cidadãos e da propriedade pública, privada e cooperativa, prevenindo ou reprimindo os actos ilícitos contra eles cometidos, coadjuvar as autoridades judiciárias, realizando as acções que lhe são ordenadas como órgão de polícia criminal; velar pelo cumprimento das leis e disposições em geral, nomeadamente as relativas à viação terrestre e aos transportes rodoviários; combater as infracções fiscais, designadamente as previstas na lei aduaneira; colaborar no controlo da entrada e saída dos cidadãos nacionais e estrangeiros no território nacional, e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da acção humana ou da natureza; colaborar na execução da política de defesa nacional. A plena integração do estado Português na Comunidade Europeia no sector da actividade estadual de controlo de pessoas e bens obrigou, em 1993, à reorganização e redefinição do enquadramento jurídico das entidades encarregadas desta actividade, pela forçosa alteração da incidência territorial da sua actuação. Pelo DL 230/93, foi extinta a Guarda Fiscal Instituição de gloriosas tradições que assegurava, há mais de um século a actividade do controlo de trânsito de pessoas e bens, contribuindo, com dignidade e prestigiante brio, para a solidificação do Estado de direito em Portugal, actuando empenhada e conscientemente na prevenção de actos ilícitos, na fiscalização e na repressão de infracções e fraudes às leis do Estado, sendo criada a Brigada Fiscal na Guarda Nacional Republicana. ".A GNR de hoje é uma Guarda reestruturada, com o seu posicionamento institucional afirmado através da publicação do seu Decreto Orgânico (DL 231/93), dos Estatutos dos Militares da Guarda Nacional Republicana (DL 265/93) e do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (Portaria 722/85). A Constitução, a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas e a Lei da Segurança Interna e a Lei das Bases Gerais da Condição Militar, constituem as traves mestras do enquadramento jurídico institucional em que a legislação da Guarda de hoje se enquadra.

in - http://www.gnr.pt

Historial da policia judiciária

A sofisticação de meios na prática dos crimes fez nascer a necessidade de criar um corpo de polícia moderno e especialmente estruturado e vocacionado para a investigação criminal, o que ocorreu no ano de 1945, através do Decreto-Lei 35.042, de 20 de Outubro, que criou a Polícia Judiciária.A Polícia Judiciária tem como primeiro antecedente a Polícia Cívica, criada por D. Luís, em 2 de Julho de 1867, na dependência da Justiça do Reino, cujos comissários, enquanto oficiais da polícia judicial, teriam "a seu cargo descobrir os crimes ou delitos ou contravenções,coligir provas e entregar os criminosos aos tribunais".Durante o consulado de Sidónio Pais, tal corpo de polícia sofreu uma reestruturação de que resultou a criação da Polícia de Investigação Criminal e em 1922, através de Diploma do então Ministro do Interior António José de Almeida, foram criadas a PSP, a Polícia de Investigação,a Polícia Administrativa e a Polícia Preventiva.De realçar que no ano de 1927, o Decreto 14.657, de 5 de Dezembro, transferiu para o Ministro da Justiça e dos Cultos os Serviços da Polícia de Investigação, situação esta que se tem mantido inalterável até aos dias de hoje, atenta a posição da Polícia Judiciária como orgão de coadjuvação das autoridades judiciárias, Magistratura Judicial e Ministério Público.Constituindo-se a Polícia Judiciária como um corpo de grande especialidade técnico-científica, é sua missão a de, com autonomia na definição técnica, táctica da investigação, colher provas para no plano factual e jurídico serem jurisdicionalmente sustentadas.

in - http://www.policiajudiciaria.pt

Governo aprova sozinho lei da política criminal

Secretário de Estado adjunto da Justiça lembra que o Código Penal foi aprovado por uma maioria política. O Governo do PS prepara-se para avançar sozinho na definição das prioridades da política criminal, no que promete desde já tornar esta questão numa polémica entre os dois maiores partidos. Isto porque o PSD, manifestando uma concordância de princípio com a nova lei, defende que esta matéria deve ser alvo de uma "reflexão profunda de todos os partidos", que garanta a sua aprovação "por uma maioria muito sólida na Assembleia da República".

Todos os crimes denunciados serão investigados

O Conselho de Ministros aprovou ontem a proposta de lei-quadro para a política criminal, que contempla o princípio da definição de prioridades na investigação, que deverá ser da responsabilidade do próprio Governo. A nova lei-quadro deverá entrar em vigor já a partir de Janeiro. no qual os órgãos de soberania Governo e Assembleia da República definem as prioridades em matéria de política criminal. "Será inteiramente salvaguardado o princípio da legalidade, no qual todos os crimes denunciados serão investigados".

"Governo quer adequar a política criminal às exigências dos tempos"

"Se há um crime mais grave num determinado momento, é preciso fixar as prioridades e os meios no combate a esse crime", referiu o secretário de Estado, dando como exemplos o aparecimento na Europa de fenómenos como o terrorismo e o tráfico de seres humanos.O estabelecimento das prioridades a definir pelo Governo "resultará de análises estatísticas ao nível da criminalidade, da cooperação internacional no sector de justiça, entre outros elementos".

SIS - Serviço de Informações de Segurança

O Serviço de Informações de Segurança (SIS)é um serviço público, dependente do Primeiro Ministro, através do Ministério da Administração Interna e integrado no SIRP. No quadro do SIRP, o SIS é o único organismo incumbido da produção de informações:
- destinadas a garantir a segurança interna e

- necessárias a prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido. O SIS goza de autonomia administrativa e financeira e tem sede em Lisboa. Podem ser criadas delegações do SIS noutros pontos do País. Actualmente, o SIS possui delegações no Norte e no Algarve, bem assim como nas Regiões Autómonas dos Açores e da Madeira. No âmbito das suas atribuições específicas, o SIS tem competência para proceder por forma sistemática à pesquisa e análise, ao processamento, à produção e conservação de informações de segurança interna. Do ponto de vista territorial, essa competência coincide com o espaço sujeito aos poderes soberanos do Estado Português.Todos os serviços da Administração Pública, central, regional e local, os institutos e as empresas públicas e concessionárias têm o dever de colaboração com o SIS. Um especial dever de colaboração impende sobre as forças e serviços de segurança previstos na Lei de Segurança Interna. As actividades do SIS são consideradas, para todos os efeitos, classificadas e de interesse para a segurança interna do Estado, estando cobertas por um regime de Segredo de Estado. O SIS contribui anualmente para o Relatório de Segurança Interna que o governo apresenta à Assembleia da República até 31 de Março, nos termos do artigo 7º, n.º3, da Lei de Segurança Interna.

Fonte - http://www.sis.pt

Novas fotografias em Fotógrafo da Serra

Pode o médico ser considerado cúmplice nesta situação?

Aproveitando um post intitulado "A Bela Italiana" que li no blog Legumes salteados e porque de uma situação muito grave se trata, surgem-me algumas questões que considero pertinentes reflectir e partilhar. Todos sabemos que em qualquer profissão deve sempre guardar-se sigilo profissional cumprindo assim com a ética que está adjacente ao desempenho das profissões. Até aqui muito bem. Entretanto o caso que se trata faz-me reflectir sobre esta questão, nomeadamente e segundo se consta em Viseu, onde estive no Domingo à tarde, parece que o médico que a seguia sabia evidentemente de que a rapariga estava infectada com o virus HIV, nunca o tendo revelado sequer a quem de direito. Julgo eu que no minimo o deveria ter feito à Delegada de Saúde daquela região, o que também não sei se o fez. Partindo do principio que o médico não o fez, terá procedido em nome e salvaguarda da saúde pública? Não me parece. Parece-me sim, e, mesmo que se resguarde dizendo que o não fez respeitando assim a ética profissional da sua profissão, que pura e simplesmente foi cumplice e contribuiu para que a senhora continuasse a infectar pessoas deliberadamente. Este é um assunto no qual devemos meditar até e para acrescentar mais detalhes a este caso, porque "ela sabia há cinco anos que tinha contraído HIV e quis contagiar o maior número de homens possível. Leiam este impressionante artigo e divulguem-no."

Imprensa local. Leitores aumentam 2,9%

Os últimos dados estatísticos referentes á imprensa local, dizem-nos que este ano houve um aumento de leitores na ordem dos 2,9%.
A mim não me admiram estes números, até porque prefiro ser assinante de um jornal local do que de um jornal nacional. Interessa-me saber o que se passa na minha região, no meu concelho. Para saber o que se passa no país ou no mundo vejo o telejornal. Mas não é só por isso que aumentou esta percentagem, é que, a aposta que alguns agentes têm feito em terem ao serviço do jornal, profissionais qualificados para o efeito, têm resultados visíveis, nomeadamente no aspecto gráfico da publicação, na aproximação entre o jornal e a população a que se dirige, na redacção dos textos sem erros, tudo isto contribui para o aumento do interesse das pessoas e dos leitores em prol do jornal local que mais apreciam. Não interessa aqui dizer que prefiro um ou outro, mas sim destacar e aproveitar a oportunidade para endereçar os meus parabéns aos agentes, assinantes, profissionais, anunciantes e publicitários, que ajudam a que isto seja possível, porque acima de tudo estão a ajudar a informar e estão a dar voz a pessoas do concelho que por outra via provavelmente pouco se sabia o que se vai fazendo na nossa região. Outro aspecto que não devemos descurar é que o elevado número de assinantes que aparece quando surge um jornal da sua região, refere-se aos emigrantes que se sentem através do seu jornal, mais perto dos problemas das suas terras, ajudando a própria imprensa a aproximar as pessoas da sua terra natal.
Este texto é apenas uma pequena introdução sobre um artigo de opinião que estou a escrever sobre a imprensa local e que publicarei aqui brevemente.

Novas fotos no álbum

Foto Album sobre a região da SERRA DA ESTRELA.
Novas fotografias em Fotógrafo da Serra

Com este frio apetece mesmo é sambar

Vamos numa de samba?
http://www.orapois.com/br/arquivos/06162005170419937g.swf
Ao abrir o site cliquem no boneco que quiserem para tocar e cliquem novamente para parar.

Falhas da divulgação da região

Mais um dos "sites" que às vezes dão jeito...Para se viajar...sentado!!!!!!!!
cliquem no endereço:http://www.alovelyworld.com/index2.html
Pena é a nossa Serra não constar por lá...

Convido-vos a visitarem o meu Foto Album

Aproveitando a neve que cai a esta hora que escrevo estas palavras, tenho a honra de vos informar que já podem aceder ao meu Foto Album sobre a região da SERRA DA ESTRELA.

Para o efeito basta irem até Fotógrafo da Serra

Se pretenderem visitar e passar um fim de semana na Serra da Estrela, sempre podem obter informações de onde ficar, clicando aqui

Bem vindos a Seia, Serra da Estrela

Brrrrrrr!!!que frio.

Neste momento estão em Seia, 2 graus negativos. O frio é muito e as encostas da Serra da Estrela que daqui se avistam estão cobertas com um manto branco, parece algodão. No Inverno não há melhor que vir passar um fim de semana e ficar num dos bons hoteis ou casas de turismo rural, onde o visitante pode deleitar-se com o belo presunto, o queijo da Serra de ovelha amanteigado, ao mesmo tempo que se aquece junto à lareira. O cenário é lindissimo, respira-se ar puro e por momentos esquecem-se as filas de trânsito que deixámos para trás em mais uma semana que passou. Que sossego.

XII Enduro em Oliveira do Hospital

Decorre o XII Enduro de Oliveira do Hospital, prova pontuável para o Campeonato Nacional da Modalidade. Organizada pelo Clube Seita Todo Terreno de Oliveira do Hospital, a prova irá ser composta por três voltas no Sábado, a começar às 12h00 junto ao Pavilhão Gimnodesportivo. No domingo, a prova começará às 09h00 no mesmo local.

Vêm aí os teleféricos de Alvoco

Caro JB está autorizado a fazer o que solicitou via mail.