03/12/2005

Governo aprova sozinho lei da política criminal

Secretário de Estado adjunto da Justiça lembra que o Código Penal foi aprovado por uma maioria política. O Governo do PS prepara-se para avançar sozinho na definição das prioridades da política criminal, no que promete desde já tornar esta questão numa polémica entre os dois maiores partidos. Isto porque o PSD, manifestando uma concordância de princípio com a nova lei, defende que esta matéria deve ser alvo de uma "reflexão profunda de todos os partidos", que garanta a sua aprovação "por uma maioria muito sólida na Assembleia da República".

Sem comentários: