PJ investiga centenas de Câmaras e Juntas de Freguesia

A Polícia Judiciária está a investigar 383 câmaras e juntas de freguesias em todo o país por suspeitas de corrupção em casos que poderão envolver crimes como peculato, participação em negócio, abuso de poder ou tráfico de influências, noticia hoje o Público. Uma grande parte dos inquéritos decorre de denúncias anónimas e, provavelmente acabará por ser arquivada, à semelhança do que tem sido observado em anos anteriores, disse, José Mouraz Lopes, director adjunto da PJ no Departamento Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICEF). Mouraz Lopes confirmou que apenas uma minoria dos políticos acusados de corrupção acaba por ser condenada e por cumprir penas de prisão.Em muitos casos, as deficiências da investigação policial e a dificuldade de fazer prova dos factos em julgamento e, por outro lado, o recurso frequente a advogados experientes e a recursos interpostos sucessivamente aos tribunais superiores, faz com que muitos dos arguidos desses processos sejam absolvidos ou não cheguem sequer a ir a julgamento. Noutros casos, mais raros, como, por exemplo, o do antigo secretário de Estado do Ministério da Saúde, Fernando Costa Freire condenado, em 1994, a cumprir sete anos de prisão pelos crimes de burla agravada, participação económica em negócio (ilícito) e de prevaricação, os arguidos, apesar de condenados, não chegam a ir para a cadeia. Na grande maioria das situações, os suspeitos são autarcas que, apesar das acusações, não abandonam a sua actividade política. Abílio Curto, ex- presidente da Câmara da Guarda, é, actualmente, um dos políticos presos por corrupção passiva de actos ilícitos a cumprir pena na cadeia da Covilhã. Os três pedidos de aclaração que apresentou para evitar o cumprimento da sentença não tiveram sucesso ao serem indeferidos pelo Tribunal Constitucional. António Cerqueira, de Vila Verde, cumpre pena de prisão em Santa Cruz do Bispo por peculato, falsificação de documentos e abuso de poder, enquanto Patacão Rodrigues, da Câmara de Vila Viçosa, esteve preso 16 meses por fraude com verbas comunitárias. Entre outros autarcas que foram alvo de investigações judiciais e condenados ao pagamento de multas incluem-se nomes como o de Jacinta Ricardo, da Câmara do Montijo, por desvio de fundos comunitários, José Dias Custódio, da Câmara da Lourinhã, por crime de burla, Avelino Ferreira Torres, da Câmara de Marco de Canaveses, por crimes de peculato ou Edite Estrela, da Câmara de Sintra, por quebra do dever de isenção e neutralidade durante a campanha eleitoral. Eles fazem, contudo, parte de uma minoria dos políticos em relação aos quais se consegue fazer prova dos crimes. A grande maioria fica impune, asseguraram ao Público, Mouraz Lopes e Euclides Dâmaso, o procurador-geral adjunto responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra.