Recupero um artigo de opinião que li recentemente num jornal local.
Provavelmente o melhor artigo sobre o aborto que alguma vez li.
O Direito à vida é controverso
Ao que parece o referendo sobre o aborto ou, numa linguagem mais “soft”, o referendo sobre a IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) voltou a ser alvo de debate. Apesar do ridículo da situação que temos vindo a assistir com este governo a utilizar este tema sempre que procura fugir a outros mais sensíveis. No meio deste “marca, desmarca”… vamos ver no que é que isto vai dar.
Ninguém põe em causa que o direito à vida (art. 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde se declara que “todo o indivíduo tem direito à vida”) condiciona, por uma questão de princípios e até de lógica, todos os outros direitos humanos, a não ser que queiramos deitar no lixo todas as noções de dignidade e igualdade das pessoas humanas. Com o referendo de 1998 a única coisa que mudou foi o descontentamento generalizado dos abortistas juntamente, atrevo-me a dizê-lo, com toda uma comunicação social que lhes tem dado uma cobertura exaustiva. Senão veja-se que em Março de 2004 os partidários do novo referendo andaram 8 meses com câmaras televisivas “às costas” para recolherem 122 mil assinaturas, enquanto que os que se opõem a uma modificação da lei actual, sem qualquer tipo de protagonismo televisivo, reuniram 217 mil assinaturas em pouco mais de um mês. Elucidativo! Este referendo ao aborto concentra-se, para o governo, numa única e exclusiva questão da descriminalização até às 10 semanas, a pedido da mulher. Enquanto que para os portugueses o referendo é diário com um infindável número de perguntas sem resposta e qualquer uma delas bem mais séria e directamente relacionada com o verdadeiro problema; como por exemplo: que resposta dar a uma mulher que nos diz na cara “abortei porque não encontrei quem me ajudasse”; ou que resposta dar às associações que promovem e desenvolvem trabalho de apoio a grávidas em dificuldades e que não têm qualquer apoio do estado; ou que resposta dar a uma rapariga que é pressionada pelos pais e pelo namorado irresponsável a abortar, nos atire à cara que ficou só sem ninguém a quem recorrer; ou que dizer quando vemos o Estado a contribuir mensalmente com cerca de 250€ para uma família de acolhimento de uma criança e os negue aos pais da mesma. O problema do aborto não é conhecido na sua real extensão e vemo-lo apenas baseado em meros discursos ideológicos e, segundo parece, a Assembleia da República também não parece muito interessada no assunto já que a realização de um estudo, consensual entre todos os partidos, com excepção do PCP, se arraste nos corredores de S. Bento por tempo indeterminado. O que dá azo a que se entre no comodismo do “vamos consentir nisto como excepção e não como prática recorrente” e depois se verifique, como aconteceu na pílula do dia seguinte, que a prática é generalizada que os números são assustadores e se está perante um descalabro nas políticas de saúde pública.
Já para não falar do escândalo de em Portugal se fazer um enorme alarido pelo facto de mulheres serem julgadas pelo desrespeito ao mais elementar direito do homem. E que dizer do estrebuchar de grupos radicais que vão para as portas dos tribunais dizerem que fizeram abortos e as pessoas que estão lá dentro defendem-se da acusação, negando a prática deste crime? Talvez a questão que melhor se enquadra num referendo actual seja: concorda que seja considerado apenas um assunto de mulheres, a gravidez e o aborto, apesar toda a gente saber que existem sempre homens envolvidos?
Muitas são as indefinições mas também há muitas certezas, como esta: o governo no seu programa afirma-se determinado a mudar o regime legal do aborto, no entanto não existe uma única linha de apoio social às grávidas em dificuldade. Por não restringir a realidade da vida a propósitos ideológicos, sei qual vai ser a minha resposta ao referendo seja qual for a pergunta que coloquem no papel. O “direito à vida” não é, nunca foi, nem nunca será controverso!
Carlos Tavares
Ao que parece o referendo sobre o aborto ou, numa linguagem mais “soft”, o referendo sobre a IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) voltou a ser alvo de debate. Apesar do ridículo da situação que temos vindo a assistir com este governo a utilizar este tema sempre que procura fugir a outros mais sensíveis. No meio deste “marca, desmarca”… vamos ver no que é que isto vai dar.
Ninguém põe em causa que o direito à vida (art. 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde se declara que “todo o indivíduo tem direito à vida”) condiciona, por uma questão de princípios e até de lógica, todos os outros direitos humanos, a não ser que queiramos deitar no lixo todas as noções de dignidade e igualdade das pessoas humanas. Com o referendo de 1998 a única coisa que mudou foi o descontentamento generalizado dos abortistas juntamente, atrevo-me a dizê-lo, com toda uma comunicação social que lhes tem dado uma cobertura exaustiva. Senão veja-se que em Março de 2004 os partidários do novo referendo andaram 8 meses com câmaras televisivas “às costas” para recolherem 122 mil assinaturas, enquanto que os que se opõem a uma modificação da lei actual, sem qualquer tipo de protagonismo televisivo, reuniram 217 mil assinaturas em pouco mais de um mês. Elucidativo! Este referendo ao aborto concentra-se, para o governo, numa única e exclusiva questão da descriminalização até às 10 semanas, a pedido da mulher. Enquanto que para os portugueses o referendo é diário com um infindável número de perguntas sem resposta e qualquer uma delas bem mais séria e directamente relacionada com o verdadeiro problema; como por exemplo: que resposta dar a uma mulher que nos diz na cara “abortei porque não encontrei quem me ajudasse”; ou que resposta dar às associações que promovem e desenvolvem trabalho de apoio a grávidas em dificuldades e que não têm qualquer apoio do estado; ou que resposta dar a uma rapariga que é pressionada pelos pais e pelo namorado irresponsável a abortar, nos atire à cara que ficou só sem ninguém a quem recorrer; ou que dizer quando vemos o Estado a contribuir mensalmente com cerca de 250€ para uma família de acolhimento de uma criança e os negue aos pais da mesma. O problema do aborto não é conhecido na sua real extensão e vemo-lo apenas baseado em meros discursos ideológicos e, segundo parece, a Assembleia da República também não parece muito interessada no assunto já que a realização de um estudo, consensual entre todos os partidos, com excepção do PCP, se arraste nos corredores de S. Bento por tempo indeterminado. O que dá azo a que se entre no comodismo do “vamos consentir nisto como excepção e não como prática recorrente” e depois se verifique, como aconteceu na pílula do dia seguinte, que a prática é generalizada que os números são assustadores e se está perante um descalabro nas políticas de saúde pública.
Já para não falar do escândalo de em Portugal se fazer um enorme alarido pelo facto de mulheres serem julgadas pelo desrespeito ao mais elementar direito do homem. E que dizer do estrebuchar de grupos radicais que vão para as portas dos tribunais dizerem que fizeram abortos e as pessoas que estão lá dentro defendem-se da acusação, negando a prática deste crime? Talvez a questão que melhor se enquadra num referendo actual seja: concorda que seja considerado apenas um assunto de mulheres, a gravidez e o aborto, apesar toda a gente saber que existem sempre homens envolvidos?
Muitas são as indefinições mas também há muitas certezas, como esta: o governo no seu programa afirma-se determinado a mudar o regime legal do aborto, no entanto não existe uma única linha de apoio social às grávidas em dificuldade. Por não restringir a realidade da vida a propósitos ideológicos, sei qual vai ser a minha resposta ao referendo seja qual for a pergunta que coloquem no papel. O “direito à vida” não é, nunca foi, nem nunca será controverso!
Carlos Tavares
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