06/01/2006

Novas medidas para reforçar o sistema de protecção de crianças e jovens em risco

Os ministros da Justiça e do Trabalho e Solidariedade Social anunciaram hoje, em Lisboa, uma série de medidas para reforçar o sistema de protecção de crianças e jovens em risco, conferindo, nomeadamente, mais poderes ao Ministério Público. Outro dos assuntos e porque este é um dos maiores problemas das Comissões, a falta de técnicos, chegando a haver técnicos com cerca de 150 processos em maõs, o ministro Vieira da Silva começou por lembrar que está em curso um concurso público para recrutamento de 128 técnicos a tempo inteiro para reforçar as Comissões de Menores, aos quais será dada «formação adequada».Por outro lado, será dada formação específica aos 4.500 técnicos que já se encontram ao serviço das Comissões de Menores, iniciando-se a formação de formadores já em Janeiro.As Comissões de Menores, que intervêm na área de um município ou de vários municípios de uma comarca, podem funcionar nas modalidades restrita ou alargada, com a representação de entidades públicas e da sociedade civil.Outra medida governamental a aplicar vai no sentido do «reforço da articulação da comissões restritas com as forças de segurança, porque a GNR e a PSP têm um capital de conhecimento de situações de risco que pode ajudar a evitar falhas» na defesa das vítimas.O Governo pretende também reforçar a articulação da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) com as Comissões locais, propondo reuniões periódicas a partir de 15 de Fevereiro.No âmbito da Linha de Emergência Social (144), vai ser criado um atendimento específico de casos de jovens e crianças em risco e vem aí o lançamento em breve de uma campanha nacional de sensibilização da sociedade em geral para a problemática dos maus- tratos sobre menores e a necessidade de acabar com «esse drama».

1 comentário:

O Micróbio disse...

Já não era sem tempo...